Câmara aprova projeto enviado no "Banco de Ideias" que garante atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de setembro, o Projeto de Lei nº 92/25, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD). A proposta institui a Política de Atendimento Humanizado “Acolhe Mulher”, assegurando às mulheres vítimas de violência o direito de optar por atendimento realizado exclusivamente por profissionais de saúde do sexo feminino na rede pública municipal.

O projeto abrange Unidades Básicas de Saúde, Estratégias de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais do município. De acordo com o texto, o direito deverá ser garantido sempre que houver disponibilidade de profissional do sexo feminino, sem prejuízo aos casos de urgência e emergência. Em situações de indisponibilidade, a paciente será informada de forma sensível e poderá decidir se deseja prosseguir com o atendimento.

As unidades de saúde deverão afixar cartazes informativos para garantir que as mulheres conheçam o direito estabelecido. Além disso, o Executivo deverá promover capacitação contínua para todos os profissionais de saúde, com foco em acolhimento humanizado, compreensão do trauma psicológico e protocolos de encaminhamento à rede de proteção.

Segundo a justificativa, a iniciativa foi inspirada em uma sugestão enviada pelo “Banco de Ideias Legislativas”, ferramenta da Câmara que permite a participação popular. O vereador destacou que o projeto busca evitar situações de revitimização durante o atendimento médico, oferecendo às mulheres mais segurança e dignidade em um momento de extrema vulnerabilidade.

A medida é amparada no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito constitucional à saúde integral, abrangendo bem-estar físico, mental e social. Com a aprovação, Votorantim passa a adotar uma política inovadora e de caráter afirmativo para a proteção de mulheres vítimas de violência.