Câmara aprova política municipal de prevenção e combate à adultização infantil

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de setembro, o Projeto de Lei nº 88/25, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos). A proposta institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes de práticas que antecipem comportamentos da vida adulta e prejudiquem seu desenvolvimento integral.

A nova legislação considera adultização infantil a exposição de menores a conteúdos, eventos ou atividades que explorem ou sexualizem de forma precoce, seja em ambientes culturais, esportivos, publicitários ou digitais. Entre as diretrizes estão: campanhas educativas em escolas e unidades de saúde, capacitação de profissionais das áreas de educação e assistência social, criação de canais de denúncia acessíveis, orientação às famílias sobre o uso seguro da internet e protocolos para participação de crianças em produções e eventos apoiados pelo município.

O projeto prevê ainda integração entre secretarias municipais e órgãos de proteção, como Conselho Tutelar e Ministério Público, para reforçar a fiscalização e a proteção integral dos menores.

Segundo a justificativa, a iniciativa responde a uma preocupação crescente em nível nacional, diante de denúncias de exposição inadequada de crianças em redes sociais e eventos culturais. Estudos citados apontam impactos psicológicos graves da adultização precoce, como baixa autoestima, ansiedade e vulnerabilidade à exploração.

Com a aprovação, Votorantim passa a ter uma política municipal específica para prevenir e combater a adultização infantil, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao princípio constitucional da proteção integral.