Câmara aprova criação de sistema de alerta para desaparecimento de crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. A medida prevê o envio de mensagens de emergência para usuários de celulares localizados nas proximidades do desaparecimento, com o objetivo de agilizar a localização dos menores.

De acordo com o texto, os alertas deverão ser disparados nas primeiras 24 horas após a comunicação oficial às autoridades, período considerado decisivo para o sucesso das buscas. As mensagens, enviadas preferencialmente por SMS, poderão trazer nome, idade, características físicas, foto, data e local da última visualização, além de link para informações atualizadas. O sistema também poderá ser ampliado para aplicativos de mensagens, redes sociais e veículos de comunicação, mediante convênios e parcerias.

A proposta autoriza ainda o uso de tecnologias de inteligência artificial e integração com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a lei, definindo os critérios técnicos e operacionais.

Segundo a autora, a iniciativa foi inspirada em experiências bem-sucedidas como o Alerta AMBER (Estados Unidos) e o Alerta Pri (Rio de Janeiro). “As primeiras horas são vitais para a localização. Este sistema mobiliza rapidamente a população, permitindo que todos colaborem para proteger nossas crianças e adolescentes”, destacou Lú Ferrari.