Câmara aprova campanhas permanentes de prevenção a doenças crônicas em Votorantim

Durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de setembro, a Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Projeto de Lei nº 103/25, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos). A proposta institui campanhas municipais permanentes de prevenção a doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), com foco em hipertensão, diabetes e obesidade.

As campanhas terão caráter educativo, informativo e preventivo, podendo ser realizadas em escolas, unidades de saúde, associações de bairro, feiras livres, praças públicas e demais espaços comunitários. Entre os principais objetivos estão a conscientização sobre hábitos de vida saudáveis, o incentivo à prática de atividades físicas, a promoção de alimentação equilibrada e o diagnóstico precoce das doenças.

Segundo o texto aprovado, as ações poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições de ensino, entidades da sociedade civil, profissionais de saúde e órgãos públicos municipais. O Executivo ficará responsável por regulamentar a lei e definir os mecanismos de execução.

Na justificativa, o autor destacou que as DCNTs estão entre as principais causas de morte no Brasil e representam elevados custos ao sistema de saúde, devido às complicações que geram, como AVC, infartos, insuficiência renal e amputações. Para Rogério Lima, a medida é eficaz e de baixo custo, pois investe na educação em saúde e reduz a sobrecarga da rede pública.