Câmara apresenta novos projetos de lei e requerimentos com foco em saúde, cidadania e infraestrutura

Durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (27), os vereadores de Votorantim apresentaram novos projetos de lei e requerimentos, abordando temas diversos como saúde pública, assistência social, revitalização urbana e fiscalização de serviços. As matérias agora seguem os trâmites regimentais para análise do setor jurídico e das Comissões Permanentes da Casa, antes de retornarem ao plenário para votação.

Projetos de Lei apresentados

Três propostas legislativas deram entrada na sessão e agora aguardam parecer técnico:

• PL nº 049/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, propõe a criação do Programa Adote a Saúde, que visa incentivar a iniciativa privada a colaborar com a manutenção e melhoria de unidades de saúde do município.
• PL nº 050/25, de autoria do vereador Rogério de Lima, estabelece o direito à acomodação separada para mães que enfrentarem casos de natimorto ou óbito fetal, nas unidades de saúde públicas e privadas da cidade.
• PL nº 051/25, do presidente da Câmara, Rodrigo Kriguer, institui a Semana Municipal de Conscientização da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, com o objetivo de promover debates e ações educativas sobre o tema.

Requerimentos Especiais

Dois requerimentos com votos de congratulações foram aprovados:

• O vereador Ronaldo Camargo homenageou o Diácono José da Cruz, reconhecido por sua trajetória religiosa, atuação na imprensa local e produção literária.
• O vereador Rodrigo Kriguer apresentou homenagem ao jovem Nicolas Bryan Rodrigues Amaral, único aluno de Votorantim selecionado para intercâmbio na Nova Zelândia pelo programa estadual Prontos para o Mundo.

Requerimentos ao Executivo

Ao todo, nove requerimentos foram encaminhados à Prefeitura, que tem o prazo regimental de 15 dias para responder às solicitações dos parlamentares:

• Brinquedoteca na UPA Infantil – Vereador Ita propõe estudo para criação de espaço lúdico na unidade de pronto atendimento infantil.
• Coleta de lixo e manutenção de frota – Vereador Diego da Padaria  cobra informações sobre estrutura e eficiência da coleta de resíduos no município.
• Revitalização da canalização do córrego da Vila Garcia – Vereador Luciano da Camps solicita planejamento e cronograma de obras na região.
• Programa Saúde na Escola e parcerias educacionais – Vereador Gaguinho quer esclarecimentos sobre adesão ao PSE e continuidade do projeto PVE em Votorantim.
• Cabo de telefonia pendurado – Vereadora Lú Ferrari cobra fiscalização e punições às operadoras que não cumprem a Lei Municipal nº 2.875/21.
• Terrenos no cemitério municipal – Vereador Rogério Lima questiona paralisação da venda de terrenos para novas sepulturas no Cemitério São João Batista.
• Programa Caçamba Social – Vereador Daniel da Farmácia propõe estudo para criação de programa de descarte e coleta de entulho em parceria com empresas locais.
• Exames nas UBSs – Vereador Fernando Fernandes cobra transparência sobre exames oferecidos, contratos com laboratórios e orientações aos pacientes.
• Flanelinhas na Festa Junina – Vereador Roberto França solicita medidas urgentes para coibir atuação irregular de cuidadores de carro e reforçar a segurança durante o evento.

Projeto aprovado

Foi aprovado, ainda nessa sessão, o Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP) instituindo o dia 30 de maio como o Dia da Mãe Atípica, que deverá constar no calendário oficial do município de Votorantim.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, que será realizada na terça-feira, 3 de junho, deve contar com uma pauta extensa e debates importantes sobre projetos que impactam diretamente a população do município.

Entre os itens em destaque está a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, de autoria do Executivo, que trata de alterações relevantes no ordenamento jurídico municipal.

Outro projeto encaminhado pelo Executivo é o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025, que solicita autorização legislativa para alteração da Lei nº 2.806, de 5 de maio de 2021, cujo conteúdo deve ser detalhado durante a sessão.

Do Legislativo, está prevista a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer, que propõe mudanças na Lei nº 2.493/2016, com novas regras para a manutenção de terrenos e prevenção ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras arboviroses. O projeto conta com duas emendas:

A Emenda Supressiva nº 1/2025, apresentada pela Comissão de Justiça, que visa suprimir parte do texto original e ainda a Emenda Substitutiva nº 1/2025, proposta pelos vereadores Lú Ferrari, Professor Luciano da Camps, Rodrigo Kriguer e Ronaldo Camargo, com alterações significativas no texto original da proposta.

Também entra em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025, de autoria do vereador Fernando Fernandes, que propõe a criação do Programa de Atendimento Voluntário em Saúde. A proposta visa permitir que estudantes da área da saúde atuem, de forma supervisionada, em atendimentos à população de Votorantim, ampliando a oferta de serviços e promovendo formação prática aos estudantes.

A sessão acontece no Plenário “Pedro Augusto Rangel” e é aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.