Aprovado requerimento que solicita a revisão da Nomenclatura do Cargo de Auxiliar de Serviços Infantis

Foi aprovado o Requerimento nº 386/25, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), solicitando informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de revisão da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Serviços Infantis, para que passe a ser denominado Auxiliar de Educação. A iniciativa surgiu após o vereador ser procurado por um grupo de funcionárias que ocupam o referido cargo e que entregaram um abaixo-assinado com 107 assinaturas, argumentando que suas atividades diárias vão muito além dos cuidados básicos, envolvendo ações diretamente relacionadas ao processo pedagógico.

No requerimento, o parlamentar destaca que essas profissionais realizam tarefas como atividades recreativas dirigidas, contação de histórias, incentivo ao desenvolvimento cognitivo e social, acompanhamento das crianças em propostas educativas, além do acolhimento na entrada das unidades escolares. Segundo o grupo, tais funções se aproximam daquelas desempenhadas por Auxiliares de Educação em municípios vizinhos, como Sorocaba, onde inclusive houve redução da carga horária dessa categoria.

O vereador ressalta ainda que as servidoras já comunicaram oficialmente o Sindicato dos Funcionários Públicos e encaminharam pauta ao Prefeito Municipal. Diante disso, o requerimento busca esclarecer se há estudos em andamento para alteração da nomenclatura do cargo, qual a viabilidade jurídica e orçamentária para tal mudança sem impacto financeiro e solicita o envio da descrição oficial das atribuições do cargo, conforme legislação vigente, a fim de verificar compatibilidade entre o previsto e o exercido na prática.