Aprovado “Maio Amarelo” para conscientização e prevenção ao acidente de trânsito em Votorantim

Foi aprovado, durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (27), o projeto de Lei nº 012/21, de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PMN), que institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Votorantim, a campanha “Maio Amarelo”, mês de conscientização e prevenção ao acidente de trânsito.

Nesta data, de acordo com o documento, poderão ser realizadas ações, inclusive intersetoriais, com a finalidade de: estimular a participação dos condutores de veículos automotores; conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância da prevenção de acidentes de trânsito; divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas à conscientização dos munícipes mediante a prevenção de acidentes; orientar a comunidade escolar, fornecendo-lhe conhecimentos básicos sobre a sinalização, circulação de veículos e movimentação de pedestres e ressaltar a importância da vida de condutores e pedestres.

Para o desenvolvimento das ações poderão ser realizadas palestras e eventos sobre o tema; iluminação ou decoração de espaços com a cor amarela; promoção de ações cooperativas em parceria com escolas e empresas, bem como palestras educativas; educação de trânsito e promoção de programas de conscientização com intuito informativo através de mídias digitais e impressas (jornais, outdoors e outros).

“A OMS em 2018 registrou mais de 1 milhão de mortes no mundo por acidentes no trânsito. Isso é quase 2 pessoas por minutos e é muito grave!  Se não fizermos nada, em 2030 chegaremos a mais de 2 milhões de mortos no trânsito. Por isso, esse projeto tem o objetivo de conscientizar a população para educação no trânsito e com isso, evitarmos tantas perdas”, explicou Cirineu.

Aprovada Emenda Supressiva

Foi aprovada também, a Emenda Supressiva nº 1 de autoria da Comissão de Justiça ao PL nº 012/21, que altera a redação do Artigo 4° do projeto passa a ter a seguinte redação: “Art. 4° - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei correrão através de verbas próprias consignadas em orçamento.”

Em sua justificativa, a Comissão de Justiça, afirmou que “com essa medida, a comissão, pretende corrigir a legalidade do projeto para a aprovação pelo soberano plenário, e futura promulgação e sanção do projeto de lei pelo Executivo”.