Aprovada, com emendas, LDO para o exercício 2021
Os vereadores de Votorantim reuniram-se, excepcionalmente, nesta quinta-feira (10), às 9 horas, na Câmara Municipal, para a 13ª sessão ordinária. O adiamento ocorreu por conta do feriado em comemoração ao aniversário de Votorantim, no dia 8 de dezembro, e conforme o decreto nº 6105, publicado no Jornal Município, declarando ponto facultativo na segunda-feira (7).
Na pauta, cinco Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo que concedem títulos de Honra ao Mérito, Mérito Comunitário “Herbert de Souza” e o título de Cidadão Votorantinense à cidadãos escolhidos pelos parlamentares por seu destaque em nosso município, uma Emenda Aditiva e duas moções de apelo.
LDO e PPA
O Projeto de Lei 34/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2021 foi aprovado sem maiores discussões, porém, com emendas apresentadas pelos vereadores Dr. Adalberto Leme Farmacêutico (DEM), Júnior Pissinato (PSDB), Fabíola Alves (PSDB), Gaguinho (PTB), Mauro do Materiais (PTB), Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) e Zelão (PT).
A primeira emenda prevê que do montante de R$ 1 milhão e 900 mil, destinados para a construção do prédio da Agerv (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim), R$ 1 milhão seja transferido para a Secretaria de Administração para aquisição de equipamentos para modernização da Prefeitura como, por exemplo, implantação de prontuário eletrônico. E segundo a prefeita eleita, vereadora Fabíola, todo ano há uma sobra de verba na Câmara Municipal de cerca de R$ 2. 500 milhões, e por isso, a segunda emenda propõe que, deste valor, R$ 1 milhão seja destinado para a Secretaria de Saúde para a aquisição de equipamentos, exames e também, que R$ 100 mil sejam destinados a realização de melhorias na Guarda Municipal.
O PL 37/20 que trata sobre alterações da Lei Municipal 2603/2017 – o Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2021, também foi aprovado durante a sessão.
Demais Projetos Legislativos
Além desses, o PL 40/20, de autoria do vereador Júnior Pissinato (PSDB), que declara de utilidade pública a Fundação João XXIII de Votorantim; o PL 41/20, de autoria do vereador Zelão (PT), que reconhece com acidente de trabalho a morte ou redução laboral decorrente do contágio pelo coronavírus aos componentes da Guarda Municipal, profissionais de saúde, SAMU e servidores que trabalham direta ou indiretamente no enfrentamento da pandemia e o PL 49/20, apesentado pelo Executivo denominando “Profª Flávia Regina Leite do Canto Morrinho Viana”, também entraram em pauta durante a sessão e foram aprovados pelos parlamentares.
Os quatro Projetos de Decreto Legislativo, apresentados pela vereadora Fabíola Alves (PSDB), concedendo títulos de Honra ao Mérito, Mérito Comunitário “Herbert de Souza” e o título de Cidadão Votorantinense foram adiados para a aproxima sessão a pedido da própria autora.
A Emenda Aditiva 01/20, de autoria do vereador Ita (Cidadania), ao projeto de Lei Ordinária 34/20, propondo a inserção de um novo objetivo, no Programa Sistema de Obras, da Secretaria de Obras e Urbanismo, inserindo a instalação de novos postes de concreto e de iluminação pública na Estrada Capoavinha, também foi aprovada.
Foram aprovadas ainda, duas moções de apelo. A moção 01/20, de autoria do vereador Adalberto Leme (DEM), dirigida ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB) solicita a chamada imediata dos aprovados em concurso público e a moção 02/20, de autoria do vereador Júnior Pissinato (PSDB), dirigida aos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, para que julguem improcedente a ADI nº 5668.
Requerimentos
Na pauta, os parlamentares votaram também requerimentos sobre os seguintes temas: requerimento especial do vereador Gaguinho (PTB) congratulando Cláudio Gansalves Júnior pelos relevantes serviços prestado ao município; requerimento especial do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) congratulando o Sr. Antônio Benedito Evangelista pelos relevantes serviços prestados à comunidade; questionamento e solicitação de comparecimentos à Câmara e representantes do Executivo e da Comasse (Comissão Municipal de Assistência Social, Saúde e Educação) para esclarecimentos referentes ao transbordo de cestas básicas para imóvel particular; questionamentos ao Executivo quanto à discussão entre Diretora e professores da EMEIF “Profª Edith Maganini” a respeito do uso e manutenção de impressora; questionamento sobre origem do descarte de esgoto doméstico no córrego que passa pelos bairros Jardim São Luiz, Vila Garcia e Jardim Ana Claúdia; solicitação de informações sobre a programação para execução de serviços de manutenção das vias públicas e se há massa asfáltica para essa manutenção, e solicitação de informações sobre qual a data para a reinauguração da UBS do Bairro Vila Garcia.
A próxima sessão, a última do ano de 2020, será realizada na terça-feira (15), às 9 horas e será transmitida online, em tempo real, no Facebook oficial da Câmara Municipal.