41ª Sessão tem 15 matérias em pauta
A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta quinta-feira (17), a sua 41ª Sessão Ordinária. A sessão contou com a aprovação do PL nº 83/22 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei nº 1188, de 29 de dezembro de 1995, para adequar a estrutura administrativa da COHAP – Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim. Foi aprovado também, o PL nº 92/22 de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos) que altera a Lei nº 1656, de 12 de setembro de 2002, que substitui, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”, respectivamente.
Com 8 votos contra, foi rejeitada a Moção de Repúdio nº 03/22, de autoria do vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT), dirigida ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, pelo corte de R$ 919 milhões, o equivalente a 95% do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2023, que tramita no Congresso Nacional, e prejudicará milhares de pessoas assistidas nos municípios brasileiros.
Próxima Sessão
A 42ª Sessão Legislativa está prevista para acontecer na próxima terça-feira, 22 de novembro, às 9h e será transmitida em tempo real por meio da página Oficial da Câmara Municipal no Facebook, canal do Youtube e no Portal do Legislativo.
