Câmara encerra rodada de audiências públicas para apresentação de orçamento do município para 2021

Aconteceu nesta sexta-feira (4/12) na Câmara, a segunda rodada de audiências públicas com o objetivo de apresentar as diretrizes orçamentárias para o município no ano de 2021. O encontro foi presidido pelo vereador Luciano Silva (DEM) e as informações foram apresentadas pela Secretária de Finanças (SEF), Jéssica Russo de Camargo Teixeira e pela Diretora de Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário da SEF, Wilma Aparecida de Cristo.

Por conta das exigências sanitárias referentes ao controle e prevenção à proliferação do coronavírus, as audiências foram transmitidas em tempo real na página oficial do Facebook da Câmara Municipal. O presidente da sessão abriu espaço para questionamentos realizados online pelos munícipes que acompanhavam a apresentação.
Nesta audiência, esteve presente a prefeita eleita, vereadora Fabíola Alves (PSDB), e seu vice-prefeito, Rodrigo Kriguer e assessores.

De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício 2021, está estimado na consolidação geral, a despesa estimada de R$ 451.104.066,20. As pastas com maiores são Saúde, com R$ 115.309.977,9 e Educação com R$ 133.821.932,88. Comércio e Serviços contará com R$ 154.829,35 em recursos e a pasta de Trabalho com R$ 16.000,00. O Legislativo deve receber R$ 11.004 milhões. Já as alterações realizadas na no Plano Plurianual - PPA, mostraram apenas quais ações foram inseridas ou excluídas do Planejamento 2021.

_》》》Audiências de quarta-feira

Na quarta-feira (2/12), a reunião também foi presidida pelo vereador Luciano Silva (DEM) e contou com a participação dos vereadores, Mauro do Materiais (PTB), Ita (Cidadania) e assessores dos vereadores Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) e Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB). Os vereadores Pissinato (Cidadania) e Zelão (PT) enviaram justificativas para a ausência.

-------》》》Finalidade da LDO

A principal finalidade da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e dos investimentos do Poder Público. Define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e serviços a serem realizados no ano seguinte. Também estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo - LOA, na sua discussão, votação e aprovação pelo Legislativo, bem como na posterior execução pelo executivo.

A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é previsto em lei e tem o objetivo de estabelecer parâmetros para alocação dos recursos no orçamento anual, garantindo, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA – Plano Plurianual.