-
Legislação Municipal
-
por Analista Legislativo
—
publicado
08/04/2026
As normas abaixo devem ser observadas conforme o conteúdo programático de cada cargo, previsto no edital. Os links direcionam para o site Leis Municipais e possuem caráter meramente informativo, prevalecendo, para todos os fins, as publicações oficiais do Município.
Localizado em
Transparência
/
Concursos e Processos Seletivos
/
Concurso Público nº 01/2026
-
Lei Orgânica do Município de Votorantim
-
por Analista Legislativo
—
publicado
08/04/2026
Localizado em
Transparência
/
…
/
Concurso Público nº 01/2026
/
Legislação Municipal
-
Lei nº 1090 de 28 de dezembro de 1.993
-
por Analista Legislativo
—
publicado
08/04/2026
Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Concurso Público nº 01/2026
/
Legislação Municipal
-
Lei nº 2.999, de 18 de outubro de 2023
-
por Analista Legislativo
—
publicado
08/04/2026
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Concurso Público nº 01/2026
/
Legislação Municipal
-
Resolução nº 01, de 21 de março de 2023
-
por Analista Legislativo
—
publicado
08/04/2026
Regulamenta o art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Concurso Público nº 01/2026
/
Legislação Municipal
-
Resolução nº 02, de 21 de março de 2023
-
por Analista Legislativo
—
publicado
08/04/2026
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Votorantim nas categorias de qualidade "comum" e de "luxo".
Localizado em
Transparência
/
…
/
Concurso Público nº 01/2026
/
Legislação Municipal
-
Resolução nº 03, de 21 de março de 2023
-
por Analista Legislativo
—
publicado
08/04/2026
Regulamenta o procedimento para contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Concurso Público nº 01/2026
/
Legislação Municipal
