Sessão Ordinária desta terça-feira tem 18 matérias em pauta

Acontece nesta terça-feira (09/05), a partir das 9h, a 15ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura. De acordo com a pauta, entram em votação, dois Projetos de Lei e três Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro, é o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022, de autoria do vereador Ita (Cidadania), que trata da isenção de tarifa da Zona Azul para moradores das ruas demarcadas para a cobrança. O segundo Projeto de Lei Ordinária (nº 30/2022), do vereador Luciano Silva (Podemos), proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização, por particulares, de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados e/ou que utilizem aparelhos de som instalados em veículos.

Entram em votação, também, três Projetos de Decretos. O primeiro é o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil), que concede Título de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Federal Jefferson Alves de Campos. O segundo Projeto de Decreto (nº 19/2022), concede Título de “Cidadã Votorantinense” à Rita de Cassia Trinca Passos e o último, o Projeto de Decreto nº 20/2022, apresentado pelo vereador Rogério Lima (PP), concede Título de “Cidadão Votorantinense” ao Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia.

Serão apresentados em plenário, para primeira leitura, quatro matérias: o Projeto de Lei Ordinária nº 040/22, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que prevê a criação de ações para “Promoção da Dignidade Menstrual Feminina”; o Projeto de Resolução nº 005/22, que regulamenta a Licença para Tratamento de Saúde dos Funcionários da Câmara Municipal de Votorantim, bem como a Licença por Motivo de Doença em pessoa da família; o Projeto de Resolução nº 006/22, que constitui o auxílio-alimentação para servidores públicos da Câmara Municipal e por fim, o Projeto Nº 003/22, de autoria da Prefeita Municipal Fabíola Alves (PSDB), que cria nova vaga para o cargo público. Após a apresentação, os projetos seguirão para apreciação das comissões permanentes da Casa de Leis.

A Sessão será transmitida em tempo real na página Oficial da Câmara Municipal de Votorantim no Facebook.

Requerimentos

A 15ª sessão tem em pauta ainda, a discussão de nove requerimentos com os seguintes temas: manutenção da máquina trituradora de galhos; implantação de projetos para assistência de famílias com crianças surdas ou mudas; implantação de redutores de velocidade na entrada do Bairro Votocel; questionamentos sobre atuação dos Centros Comunitários; informações sobre licença para instalação de serviço de guincho; informações sobre atuação das Zoonoses; questionamentos sobre sanções relativas à campanha “Maio Amarelo” e inserção do projeto "Doulas Para Todas" nas Unidades Básicas de Saúde.

Participação do público

Os munícipes interessados em acompanhar as Sessões têm entrada liberada conforme regras estabelecidas no Regime Interno, mediante a apresentação de documento de identidade com foto e comprovação das doses da vacina contra a Covid-19. Já o uso de máscaras é facultativo para o trânsito no ambiente interno da Câmara Municipal.