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Rescisão do Contrato e Aplicação de Penalidade
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por Analista Legislativo
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última modificação
05/08/2025 08h10
Processo Administrativo nº 05/2025 - Irregularidade na Execução do Contrato nº 01/2023 – Vigilância Patrimonial.
Localizado em
Transparência
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Contratos encerrados a partir de 2024
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Contrato 01/2023 - Processo 37/2022 - Pregão Presencial 07/2022
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Resolução nº 01, de 21 de março de 2023
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por Analista Legislativo
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última modificação
11/03/2024 16h46
Regras para atuação dos Agentes no processo de contratação do Poder Legislativo Municipal de Votorantim
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Agentes que atuam no processo de contratação
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Resolução nº 01, de 29 de abril de 2014
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por Analista Legislativo
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última modificação
07/03/2024 16h39
Regulamenta o Controle Interno da Câmara Municipal de Votorantim.
Localizado em
Transparência
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Relatório do Controle Interno
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Informações sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Votorantim
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Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2017
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por Analista Legislativo
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última modificação
11/03/2024 11h16
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Votorantim
Localizado em
Ouvidoria (Informações)
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Retificação do Edital 01/2025
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por Analista Legislativo
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última modificação
16/04/2025 10h38
Localizado em
Transparência
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Contrato 01/2025 - Processo 29/2022 - Dispensa de Licitação
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Processo de Seleção Pública de Estagiários 2025
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Segundo Aditamento
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por Analista Legislativo
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última modificação
16/04/2025 17h30
Prorrogação de Prazo
Localizado em
Transparência
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Contratos Vigentes
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Contrato 03/2023 - Processo 06/2022 - Dispensa de Licitação
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Segundo Aditamento
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por Analista Legislativo
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última modificação
28/11/2023 09h36
Localizado em
Transparência
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Contratos encerrados a partir de 2024
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Contrato 05/2019 - Processo 28/2019 - Dispensa de Licitação
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Segundo Aditamento
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por Analista Legislativo
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última modificação
29/07/2024 14h32
Localizado em
Transparência
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Contratos Vigentes
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Contrato 01/2022 - Processo 21/2021 - Pregão Presencial 04/2021
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Segundo Aditamento
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por Analista Legislativo
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última modificação
24/01/2024 16h42
Prorrogação de prazo e reajuste de valor.
Localizado em
Transparência
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Contratos encerrados a partir de 2024
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Contrato 01/2023 - Processo 37/2022 - Pregão Presencial 07/2022
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Segundo Aditamento
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por Analista Legislativo
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última modificação
22/04/2025 12h47
Prorrogação de prazo, reajuste de valor e inclusão de
cláusula obrigacional.
Localizado em
Transparência
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Contratos Vigentes
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Contrato 04/2023 - Processo 07/2022 - Dispensa de Licitação
