A C\u00e2mara Municipal de Votorantim realizou nesta sexta-feira (22), a 40\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, na qual os vereadores apresentaram requerimentos, Projetos de Lei e indica\u00e7\u00f5es que tratam de assuntos diversos de interesse da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nO vereador Luciano Silva (DEM) teve duas mat\u00e9rias aprovadas pelos parlamentares: o Projeto de Lei n\u00ba 073/19, que institui o Programa \u201cAmigo da Educa\u00e7\u00e3o\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Votorantim, e o PL n\u00ba 077/19, sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Acompanhamento Integral dos estudantes com Dislexia, Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o\u00a0com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem, d\u00e9ficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino.
\r\nOutros PLs aprovados pelo Legislativo, foram, o Projeto de Lei n\u00ba 074/19, de autoria do vereador Zel\u00e3o (PT), que prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o de IPTU para pequenos e m\u00e9dios produtores rurais que comprovem suas atividades de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica agropecu\u00e1ria e o cumprimento de sua fun\u00e7\u00e3o social, e o PL n\u00ba 078/19, de autoria do vereador Heber de Almeida Martins (PDT), que tomba como Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural do munic\u00edpio, a Bica do Icatu.
\r\nTamb\u00e9m foram aprovados o Projeto de Lei n\u00ba 076/19, de autoria, do vereador Bruno Martins (DEM), de altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do art. 29 da Lei n\u00ba 1632, de 24 de maio de 2002, alterando o prazo para que a pessoa renove a licen\u00e7a e possa voltar a trabalhar com transporte escolar, e o PL n\u00ba 080/19, de autoria do prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM), que prop\u00f5e denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica \u201cAdela Castellano Lorente Alves\u201d.
\r\nAinda na pauta, foram aprovados os seguintes requerimentos: do vereador Lilo (MDB) requerimento no qual questiona a\u00e7\u00f5es do Executivo para conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e2ncer infantil; do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) questionando a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de incentivos para quem licenciar seus ve\u00edculos em Votorantim; do vereador Heber Martins (PDT) cobrando informa\u00e7\u00f5es se a cobertura da quadra da EMEF. \"Prof. Oscar Bento Mariano\", no bairro Jardim Tatiana, encontra-se no cronograma de obras; da vereadora Fab\u00edola Alves (PSDB) questionando a cobran\u00e7a de ISSQN\u00a0(Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza)\u00a0sobre condom\u00ednios residenciais e comerciais e qual o embasamento legal para estas cobran\u00e7as; do vereador Alfredo Pissinato (Cidadania) sugerindo a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de contentores subterr\u00e2neos para coleta de lixo, requerimento do vereador Ita (Cidadania) solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de novas Parcerias P\u00fablico-Privadas em Votorantim para atender \u00e0s demandas da \u00e1rea da sa\u00fade, e do vereador Mauro do Materiais cobrando a\u00e7\u00f5es do Executivo com rela\u00e7\u00e3o a recente den\u00fancia sobre descarte irregular de materiais t\u00f3xicos de empresas do munic\u00edpio, na Estrada da Macumba.
\r\nSess\u00e3o Extraordin\u00e1ria
\r\nAinda nesta sexta, o Legislativo realizou a 5\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 090/19, do Executivo,\u00a0que disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do Programa de Parcelamento Incentivado \u2013 PPI no munic\u00edpio de Votorantim, disciplinado pela Lei 2720 de 11 de setembro de 2019.
\r\nO vereador Alfredo Pissinato (Cidadania) apresentou emenda aditiva que altera o artigo 2\u00ba alterando de 20% para 10% o valor da entrada da renegocia\u00e7\u00e3o.
\r\nSegundo o autor da emenda, isso torna a negocia\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel para mun\u00edcipes com menos condi\u00e7\u00f5es financeiras. Al\u00e9m disso, a emenda tamb\u00e9m prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o do PPI, apenas at\u00e9 o dia 30 de dezembro.
\r\nA sess\u00e3o foi interrompida por 5 minutos para que o jur\u00eddico pudesse analisar a legalidade da emenda. Ari Paulino Mendes, consultor jur\u00eddico do Legislativo entendeu como improcedente a emenda. Por\u00e9m, os parlamentares optaram por manter a discuss\u00e3o e ap\u00f3s um debate acalorado, a emenda foi aprovada com 5 votos a favor e 4 votos contr\u00e1rios, apenas o vereador Zel\u00e3o (PT) se absteve de votar, pois segundo ele, n\u00e3o estava seguro para votar contra ou a favor da emenda.\u00a0\u00a0
\r\nA pr\u00f3xima sess\u00e3o do Legislativo acontece na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26), \u00e0s 09h \u00a0horas, com transmiss\u00e3o em tempo real pelo Facebook (C\u00e2mara Municipal de Votorantim).
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