{"provider_url": "https://www.votorantim.sp.leg.br", "title": "Organograma da C\u00e2mara", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<a title=\"\" href=\"https://www.votorantim.sp.leg.br/Organograma_1200x1600px.png\" class=\"internal-link\" target=\"_self\"><img src=\"https://www.votorantim.sp.leg.br/copy_of_Organograma_1200x1600px.png/@@images/2dad379a-8549-479a-8c87-ea73f352c6dd.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></a></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>MESA DIRETORA</strong></p>\r\n<p>\u00c0 Mesa Diretora compete \u00e0 dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara Municipal, nos termos do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03, de 23 de mar\u00e7o de 1994, que institui seu Regimento Interno.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>OUVIDORIA</strong></p>\r\n<p>\u00c0 Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Votorantim competem as atribui\u00e7\u00f5es descritas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05, de 12 de setembro de 2017 ou em outra que lhe vier a substituir.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>CONTROLE INTERNO</strong></p>\r\n<p>Ao Controle Interno da C\u00e2mara Municipal competem as atribui\u00e7\u00f5es descritas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01 de 29 de abril de 2014 ou em outra que lhe vier a substituir.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS</strong></p>\r\n<p>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do servidor designado para a fun\u00e7\u00e3o de Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais:</p>\r\n<p>I - aceitar reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar provid\u00eancias;</p>\r\n<p>II - receber comunica\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e adotar provid\u00eancias;</p>\r\n<p>III - orientar os funcion\u00e1rios e os contratados da entidade a respeito das pr\u00e1ticas a serem tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais;</p>\r\n<p>IV - executar as demais atribui\u00e7\u00f5es determinadas pelo controlador, conforme Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 ou estabelecidas em normas complementares.</p>\r\n<p>V - prestar assessoria \u00e0 Mesa Diretora, \u00e0s Diretorias Administrativa e Legislativa, bem como \u00e0s demais Coordenadorias da C\u00e2mara Municipal sobre o tratamento de dados, quando solicitado; e</p>\r\n<p>VI - auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o dos atos normativos necess\u00e1rios para a ampla regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados na C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>PROCURADORIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL</strong></p>\r\n<p>\u00c0 Procuradoria da C\u00e2mara Municipal de Votorantim, vinculada diretamente \u00e0 Mesa Diretora, a quem est\u00e1 subordinada administrativamente, compete exercer a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, a\u00a0consultoria e o assessoramento t\u00e9cnico-jur\u00eddico do Poder Legislativo, nos termos do art. 62 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Votorantim, compreendendo:</p>\r\n<p>I - a defesa dos interesses da C\u00e2mara Municipal, em ju\u00edzo ou fora dele, elaborando as pe\u00e7as judicias e extrajudiciais cab\u00edveis;</p>\r\n<p>II \u2013 o aux\u00edlio, mediante orienta\u00e7\u00e3o, na elabora\u00e7\u00e3o de projetos de lei, decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es, contratos e demais atos administrativos de compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>III \u2013 a emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico-jur\u00eddico nas proposi\u00e7\u00f5es legislativas, com as sugest\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidades e ilegalidades, quando for o caso;\u00a0</p>\r\n<p>IV \u2013 a an\u00e1lise de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres em que a C\u00e2mara Municipal for parte;</p>\r\n<p>V \u2013 a emiss\u00e3o de pr\u00e9vio parecer nas minutas de editais de licita\u00e7\u00e3o e contratos da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>VI \u2013 a consultoria jur\u00eddica \u00e0s Diretorias da C\u00e2mara Municipal, emitindo pareceres sobre os processos administrativos e procedendo a estudos jur\u00eddicos, quando solicitado pela Mesa Diretora ou Presid\u00eancia; e</p>\r\n<p>VII \u2013 a consultoria jur\u00eddica do Presidente, dos membros da Mesa Diretora, das Comiss\u00f5es e dos Vereadores nas quest\u00f5es submetidas ao seu conhecimento, nos dois \u00faltimos casos, quando encaminhado pelo Presidente ou pela Mesa Diretora. Art.</p>\r\n<p>As compet\u00eancias da Procuradoria da C\u00e2mara Municipal de Votorantim, previstas no art. 6\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o desempenhadas por meio das seguintes \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o:\u00a0</p>\r\n<p>I \u2013 Contencioso Geral;</p>\r\n<p>II - Consultoria Administrativa de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos, Pessoal e Assuntos Internos; e</p>\r\n<p>III \u2013 Consultoria do Processo Legislativo.</p>\r\n<p>\u00c0 \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Contencioso Geral compete exercer a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial do Poder Legislativo, elaborando as pe\u00e7as e propondo as medidas judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis.</p>\r\n<p>\u00c0 \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o da Consultoria Administrativa de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos, Pessoal e Assuntos Internos compete exercer a consultoria jur\u00eddica junto \u00e0 Diretoria Administrativa:</p>\r\n<p>I - elaborando pareceres nos processos licitat\u00f3rios, nas minutas de editais de licita\u00e7\u00e3o e contratos, bem como analisando conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres em que a C\u00e2mara Municipal for parte;</p>\r\n<p>II -\u00a0 manifestando-se nos processos administrativos relativos aos servidores, inclusive nos processos administrativos disciplinares, quando solicitado;</p>\r\n<p>III \u2013 manifestando-se com rela\u00e7\u00e3o aos assuntos gerais nas quest\u00f5es que lhe forem submetidas; e</p>\r\n<p>IV \u2013 procedendo a estudos e pesquisas necess\u00e1rios ao bom desempenho das fun\u00e7\u00f5es.\u00a0</p>\r\n<p>\u00c0 \u00e1rea de Consultoria do Processo Legislativo compete exercer a consultoria junto \u00e0 Diretoria Legislativa:</p>\r\n<p>I - auxiliando, mediante orienta\u00e7\u00e3o, na elabora\u00e7\u00e3o de projetos de lei, decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es;</p>\r\n<p>II \u2013 emitindo parecer t\u00e9cnico-jur\u00eddico nas proposi\u00e7\u00f5es legislativas, com as sugest\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidades e ilegalidades, quando for o caso;</p>\r\n<p>III \u2013 prestando consultoria jur\u00eddica aos Vereadores e \u00e0 Mesa Diretora nos assuntos pertinentes ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, envolvendo a legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal, notadamente quanto \u00e0 t\u00e9cnica legislativa;</p>\r\n<p>IV \u2013 prestando assessoramento t\u00e9cnico-jur\u00eddico \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes, especialmente \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, bem como \u00e0s Comiss\u00f5es Tempor\u00e1rias; e</p>\r\n<p>V - procedendo a estudos e pesquisas necess\u00e1rios ao bom desempenho das fun\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p>O (s) Procurador (es) Jur\u00eddico (s) respons\u00e1vel (is) pelas \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o indicadas nos incisos do caput ser\u00e3o designados pela Mesa Diretora atrav\u00e9s de Portaria.</p>\r\n<p>A Portaria de designa\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 4\u00ba deste artigo ter\u00e1 vig\u00eancia de, no m\u00ednimo, 02 (dois) anos, contados da data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>DIRETORIA LEGISLATIVA</strong></p>\r\n<p>\u00c0 Diretoria Legislativa, subordinada \u00e0 Mesa Diretora, compete:\u00a0</p>\r\n<p>I - planejar, coordenar, orientar e dar publicidade \u00e0s atividades legislativas;\u00a0</p>\r\n<p>II - planejar, coordenar e orientar as atividades de comunica\u00e7\u00e3o e cerimonial da C\u00e2mara Municipal de Votorantim;</p>\r\n<p>III - assessorar t\u00e9cnica e institucionalmente o trabalho parlamentar, o processo de produ\u00e7\u00e3o e arquivo da documenta\u00e7\u00e3o legislativa, e o acompanhamento dos discursos e debates ocorridos em Comiss\u00f5es e no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>IV - consolidar a produ\u00e7\u00e3o legislativa, bem como gerenciar estudos e produ\u00e7\u00e3o intelectual dos servidores e Vereadores no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es; e</p>\r\n<p>V - apreciar mat\u00e9rias a serem divulgadas pelos diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o, quando a Presid\u00eancia assim determinar.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>COORDENADORIA DE SERVI\u00c7OS LEGISLATIVOS</strong></p>\r\n<p>I \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o aos Servi\u00e7os de Secretaria Legislativa:</p>\r\n<p>a) receber os documentos pertinentes que devam ser objeto de protocolamento, autua\u00e7\u00e3o e controle, no processo legislativo;\u00a0</p>\r\n<p>b) efetuar o controle da tramita\u00e7\u00e3o dos documentos, registrando seu andamento, bem como o controle de perman\u00eancia nas respectivas unidades e nas Comiss\u00f5es e, seu arquivamento;</p>\r\n<p>c) providenciar a expedi\u00e7\u00e3o das correspond\u00eancias pertinentes ao processo legislativo, anotando a data de envio;</p>\r\n<p>d) preparar e organizar o encaminhamento de toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0s Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias;</p>\r\n<p>e) controlar todos os trabalhos legislativos apresentados pelos Vereadores, de acordo com o sistema de arquivo adotado;</p>\r\n<p>f) prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Presid\u00eancia, Vereadores e Diretores sobre processos e outros documentos recebidos, expedidos ou arquivados;\u00a0</p>\r\n<p>g) elaborar e digitar os Aut\u00f3grafos de Leis, Decretos Legislativos, Leis promulgadas pela C\u00e2mara, Resolu\u00e7\u00f5es, Atos da Mesa, Atos da Presid\u00eancia e demais expedientes de car\u00e1ter legislativo;</p>\r\n<p>h)\u00a0preparar of\u00edcios e cartas especiais relacionadas ao processo legislativo;\u00a0</p>\r\n<p>i)\u00a0providenciar a publica\u00e7\u00e3o dos atos oficiais;\u00a0</p>\r\n<p>j)\u00a0conferir os textos das leis publicadas com os respectivos aut\u00f3grafos, comunicando as incoer\u00eancias observadas.</p>\r\n<p>k) controlar os prazos de vencimento dos processos, fazendo a devida comunica\u00e7\u00e3o com a unidade Administrativa, daqueles que estiverem para vencer, com anteced\u00eancia m\u00ednima de sete dias;</p>\r\n<p>l) comunicar os prazos para aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos;</p>\r\n<p>m) anotar, ap\u00f3s cada sess\u00e3o, os resultados das discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es;</p>\r\n<p>n)\u00a0redigir as atas das Sess\u00f5es; e\u00a0</p>\r\n<p>o)\u00a0preparar a lista de presen\u00e7a, a inscri\u00e7\u00e3o de oradores na Tribuna Livre e outros que se relacionem com a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es;\u00a0</p>\r\n<p>II - Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de arquivo:</p>\r\n<p>a) efetuar o recebimento, registro, classifica\u00e7\u00e3o, fechamento e guarda de todos os processos referentes ao processo legislativo, documentos e demais pap\u00e9is que forem enviados para arquivamento pelas autoridades competentes;</p>\r\n<p>b) separar e controlar por meio de registro em livro pr\u00f3prio a sa\u00edda de documentos do processo legislativo, para digitaliza\u00e7\u00e3o, caso seja necess\u00e1rio;</p>\r\n<p>c) controlar por meio de registro em livro pr\u00f3prio a sa\u00edda de documentos do processo legislativo para consultas e pesquisas;\u00a0</p>\r\n<p>d) manter em perfeita ordem toda a documenta\u00e7\u00e3o arquivada de forma a localizar, com presteza e exatid\u00e3o, quando requisitados ou procurados para busca;</p>\r\n<p>e) providenciar a restaura\u00e7\u00e3o de documentos quando se fizer necess\u00e1rio, ap\u00f3s a devida fundamenta\u00e7\u00e3o; e</p>\r\n<p>f) atender os pedidos de requisi\u00e7\u00e3o de processos legislativos e demais documentos de tr\u00e2mite\u00a0legislativo;\u00a0</p>\r\n<p>III - Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o:</p>\r\n<p>a) organizar e manter os arquivos de Leis, Decretos Legislativos, Resolu\u00e7\u00f5es e demais documentos referentes ao processo legislativo;</p>\r\n<p>b) promover a guarda e controle de toda documenta\u00e7\u00e3o pertinente ao processo legislativo produzida pela C\u00e2mara, bem como a reprodu\u00e7\u00e3o de documentos e a coordena\u00e7\u00e3o do processamento eletr\u00f4nico do sistema legislativo;</p>\r\n<p>c) fornecer c\u00f3pias de Leis, Decretos Legislativos, Resolu\u00e7\u00f5es ou outros Atos \u00e0s autoridades competentes; e</p>\r\n<p>d) manter em absoluta ordem toda documenta\u00e7\u00e3o do setor, de forma a facilitar as consultas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>COORDENADORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O ORGANIZACIONAL</strong></p>\r\n<p>\u00c0 Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Organizacional, subordinada \u00e0 Diretoria Legislativa, compete:</p>\r\n<p>I - planejar, coordenar, controlar e promover a execu\u00e7\u00e3o das atividades inerentes \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, utilizando os diversos instrumentos como: produ\u00e7\u00e3o de release, informativos, r\u00e1dio, v\u00eddeo, som, TV C\u00e2mara;</p>\r\n<p>II - credenciar os jornalistas, fornecendo-lhes not\u00edcias sobre a atividade da C\u00e2mara, pondo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos mesmos a Sala de Imprensa e a Tribuna reservada no Plen\u00e1rio;</p>\r\n<p>III - promover a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de som e de grava\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es legislativas e de outros eventos, mediante determina\u00e7\u00e3o superior;</p>\r\n<p>IV - propor pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o institucional que contribua para a consolida\u00e7\u00e3o da imagem da C\u00e2mara Municipal de Votorantim perante seus p\u00fablicos espec\u00edficos e a sociedade;</p>\r\n<p>V - promover parcerias, na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o institucional, entre o Legislativo e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil;</p>\r\n<p>VI - promover e executar estrat\u00e9gias e atividades de comunica\u00e7\u00e3o organizacional, comunica\u00e7\u00e3o interna e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;</p>\r\n<p>VII - organizar os eventos legislativos, protocolares e administrativos ocorridos na C\u00e2mara Municipal de Votorantim, controlando e coordenando a agenda de uso do plen\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o de solenidades, audi\u00eancias p\u00fablicas e demais eventos que envolvam o uso do plen\u00e1rio e demais recursos de responsabilidade da coordenadoria, juntamente com o Diretor Legislativo e a Presid\u00eancia;\u00a0\u00a0</p>\r\n<p>VIII \u2013 administrar, no site do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Votorantim, os espa\u00e7os destinados \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados relativos aos programas de comunica\u00e7\u00e3o institucional e not\u00edcias sobre o Legislativo;</p>\r\n<p>IX - administrar canais digitais de comunica\u00e7\u00e3o interna e externa da C\u00e2mara;\u00a0</p>\r\n<p>X - promover e manter a integra\u00e7\u00e3o com as demais coordenadorias da C\u00e2mara Municipal de Votorantim;</p>\r\n<p>XI \u2013 promover a integra\u00e7\u00e3o dos novos servidores, colaboradores e estagi\u00e1rios;</p>\r\n<p>XII \u2013 recepcionar e registrar a presen\u00e7a de autoridades nos trabalhos di\u00e1rios do Poder Legislativo e em Sess\u00f5es Solenes; e</p>\r\n<p>XIII - organizar o hasteamento das bandeiras, nas ocasi\u00f5es determinadas.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>DIRETORIA ADMINISTRATIVA</strong></p>\r\n<p>\u00c0 Diretoria Administrativa, subordinada \u00e0 Mesa Diretora, compete:</p>\r\n<p>I \u2013 disponibilizar infraestrutura necess\u00e1ria \u00e0s atividades administrativas e legislativas da C\u00e2mara Municipal;\u00a0</p>\r\n<p>II - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades ligadas diretamente \u00e0 \u00e1rea administrativa;</p>\r\n<p>III - coordenar as atividades dos Departamentos subordinados, conforme o Inciso V do Art. 2\u00aa desta Resolu\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>IV - propor pol\u00edticas e diretrizes administrativas a serem adotadas pela C\u00e2mara Municipal de Votorantim;</p>\r\n<p>V - administrar e responder pela execu\u00e7\u00e3o dos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Votorantim;</p>\r\n<p>VI - recepcionar e registrar visitantes e o p\u00fablico em geral, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>VII\u00a0 - administrar e responder pelo Processo Administrativo de car\u00e1ter n\u00e3o legislativo, bem como pelos of\u00edcios pertinentes \u00e0 Diretoria Administrativa; e</p>\r\n<p>VIII \u2013 lavratura e zelo pelos Termos de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como, os de extin\u00e7\u00e3o dos respectivos mandatos, quando for o caso; e</p>\r\n<p>IX \u2013 expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es relacionadas a mandatos eletivos.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>COORDENADORIA DE TRANSPORTES E ZELADORIA</strong></p>\r\n<p>\u00c0 Coordenadoria de Transportes e Zeladoria, subordinada \u00e0 Diretoria Administrativa, compete:</p>\r\n<p>I - Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de Transportes:\u00a0</p>\r\n<p>a) promover a utiliza\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u00e0 servi\u00e7o da C\u00e2mara, bem como atender \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos para o transporte de autoridades, Vereadores e servidores;</p>\r\n<p>b) colaborar na aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, fornecendo especifica\u00e7\u00f5es e opinando quanto \u00e0 qualidade do material fornecido; e</p>\r\n<p>c) providenciar a execu\u00e7\u00e3o dos consertos e reparos necess\u00e1rios;</p>\r\n<p>II - Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de Manuten\u00e7\u00e3o, Limpeza, Copa e Seguran\u00e7a:</p>\r\n<p>a) orientar os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, limpeza, copa, vigil\u00e2ncia e de manuten\u00e7\u00e3o predial;\u00a0</p>\r\n<p>b) zelar pela seguran\u00e7a nas depend\u00eancias da C\u00e2mara, evitando poss\u00edveis danos, depreda\u00e7\u00f5es e acidentes;</p>\r\n<p>c) exercer rigorosa vigil\u00e2ncia, principalmente, durante o per\u00edodo de expediente e realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es, n\u00e3o permitindo a perman\u00eancia indevida de pessoas nos corredores, locais de acesso e recintos de trabalho;</p>\r\n<p>d) providenciar pequenos consertos, promover reparos nas instala\u00e7\u00f5es das depend\u00eancias ou nos equipamentos da C\u00e2mara;</p>\r\n<p>e) zelar pelo perfeito funcionamento das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas e sanit\u00e1rias de todas as depend\u00eancias;</p>\r\n<p>f)\u00a0providenciar a abertura e fechamento das depend\u00eancias do pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal; e\u00a0</p>\r\n<p>g) providenciar o hasteamento e o arriamento das bandeiras, nas ocasi\u00f5es determinadas.</p>\r\n<p>III \u2013 fazer a gest\u00e3o dos servidores efetivos dos Setores de Telefonia, Recep\u00e7\u00e3o e Portaria.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>COORDENADORIA DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES E PATRIM\u00d4NIO</strong></p>\r\n<p>\u00c0 Coordenadoria de Contrata\u00e7\u00f5es e Patrim\u00f4nio, subordinada \u00e0 Diretoria Administrativa, compete:</p>\r\n<p>I - programar a execu\u00e7\u00e3o das atividades da Coordenadoria;</p>\r\n<p>II - coordenar e controlar as tarefas relativas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es diretas, processos licitat\u00f3rios e compras em geral;</p>\r\n<p>III - prestar informa\u00e7\u00f5es diretas aos \u00f3rg\u00e3os de controle referentes \u00e0s Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es, especialmente \u00e0 AUDESP-TCE -SP;</p>\r\n<p>IV - coordenar e controlar as tarefas relativas ao recebimento, estocagem, distribui\u00e7\u00e3o e reposi\u00e7\u00e3o de materiais, controlar o fluxo e o consumo, bem como o n\u00edvel dos estoques para mant\u00ea-los em condi\u00e7\u00f5es de atender a demanda;</p>\r\n<p>V - fiscalizar o emprego do material de consumo e o uso do material permanente, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es;\u00a0</p>\r\n<p>VI - controlar e fiscalizar as atividades necess\u00e1rias ao registro e guarda dos bens da C\u00e2mara Municipal, zelando para que os mesmos sejam mantidos atualizados, comunicando ao superior imediato qualquer irregularidade praticada contra os aludidos bens;</p>\r\n<p>VII - manter sob guarda e controle, os materiais adquiridos, zelando pela sua conserva\u00e7\u00e3o e efetuando os invent\u00e1rios peri\u00f3dicos;</p>\r\n<p>VIII \u2013 providenciar o registro e controle da exist\u00eancia, localiza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00e3o de uso de todos os bens patrimoniais da C\u00e2mara, anotando as muta\u00e7\u00f5es patrimoniais ocorridas em cada exerc\u00edcio; e</p>\r\n<p>I<span>X - elaborar, anualmente, o invent\u00e1rio dos bens patrimoniais para a elabora\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o.\u00a0</span></p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><strong>DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE</strong></p>\r\n<p>Ao Departamento de Contabilidade, subordinado \u00e0 Diretoria Administrativa, compete:\u00a0</p>\r\n<p>I \u2013 efetuar a escritura\u00e7\u00e3o de acordo com normas estabelecidas por Lei;</p>\r\n<p>II \u2013 controlar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento em todas as suas fases, promovendo o empenho pr\u00e9vio das despesas;</p>\r\n<p>III - promover a liquida\u00e7\u00e3o das despesas e efetuar os pagamentos;</p>\r\n<p>IV - elaborar\u00a0 balancetes mensais e o balan\u00e7o anual;</p>\r\n<p>V - informar e instruir processos de pagamento de despesas, verificando a respectiva documenta\u00e7\u00e3o, conferindo as faturas, notas fiscais e outros elementos lan\u00e7ados na nota de empenho correspondente;</p>\r\n<p>VI - examinar o balan\u00e7o anual e os balancetes mensais da Organiza\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>VII - promover a prepara\u00e7\u00e3o das ordens de pagamentos que devam ser assinados pelo Diretor Administrativo e pelo Presidente da C\u00e2mara;</p>\r\n<p>VIII - elaborar o projeto da proposta de or\u00e7amento de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o estabelecida pela Presid\u00eancia;</p>\r\n<p>IX - corroborar na elabora\u00e7\u00e3o de minutas de projeto de lei, ou de resolu\u00e7\u00e3o, dispondo sobre abertura de cr\u00e9ditos adicionais em conformidade com as determina\u00e7\u00f5es do Presidente da C\u00e2mara e/ou da Diretoria Administrativa; e</p>\r\n<p><span>X - preparar e encaminhar ao Executivo Municipal, a presta\u00e7\u00e3o de contas da Mesa da C\u00e2mara ao Tribunal de Contas do Estado, observando os prazos legais; </span></p>\r\n<p><span>XI - Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de Tesouraria:</span></p>\r\n<p><span> a)\u00a0controlar o movimento do numer\u00e1rio pelo livro-caixa e pelas contas correntes banc\u00e1rias;\u00a0</span></p>\r\n<p><span>b)\u00a0realizar dep\u00f3sitos para movimenta\u00e7\u00e3o da conta banc\u00e1ria da C\u00e2mara; e\u00a0</span></p>\r\n<p><span>c)\u00a0controlar os pagamentos a serem liberados.\u00a0</span></p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><strong><span>DEPARTAMENTO DE INFORM\u00c1TICA</span></strong></p>\r\n<p><span>\u00a0Ao Departamento de Inform\u00e1tica, subordinado \u00e0 Diretoria Administrativa, compete:\u00a0</span></p>\r\n<p><span>I - fazer a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios sistemas administrativos e legislativos; </span></p>\r\n<p><span>II - assistir, no que for necess\u00e1rio, os usu\u00e1rios, na opera\u00e7\u00e3o do equipamento; </span></p>\r\n<p><span>III - providenciar os reparos e consertos dos equipamentos; e </span></p>\r\n<p><span>IV \u2013 prestar apoio t\u00e9cnico a todos os setores da C\u00e2mara Municipal, inclusive nos eventos externos do Legislativo.\u00a0</span></p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><strong>DEPARTAMENTO DE PESSOAL</strong></p>\r\n<p>Ao Departamento de Pessoal subordinado \u00e0 Diretoria de Administrativa, compete:\u00a0</p>\r\n<p>I - organizar os processos de admiss\u00e3o e desligamentos de servidores efetivos e comissionados;</p>\r\n<p>II - preparar os atos necess\u00e1rios \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de servidores;</p>\r\n<p>III - organizar e manter atualizados os prontu\u00e1rios e os assentamentos individuais dos servidores e Vereadores;</p>\r\n<p>IV - controlar a frequ\u00eancia de servidores, anotando nos respectivos assentamentos individuais;</p>\r\n<p>V - elaborar a folha de pagamento, indicando os respectivos proventos e descontos;\u00a0</p>\r\n<p>VI - informar junto \u00e0 Contabilidade valores de recolhimentos referentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sociais da C\u00e2mara, incluindo Vereadores e servidores;</p>\r\n<p>VII - preparar e controlar os atos de concess\u00e3o de direitos e vantagens aos servidores, previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente;</p>\r\n<p>VIII - providenciar esclarecimentos, certid\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre o mandato legislativo de vereadores e sobre a vida funcional dos servidores;</p>\r\n<p>IX - acompanhar a realiza\u00e7\u00e3o do processo de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores efetivos;</p>\r\n<p>X - gest\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es anuais referentes ao Processo de Promo\u00e7\u00e3o;\u00a0</p>\r\n<p>XI - prestar informa\u00e7\u00f5es diretas aos \u00f3rg\u00e3os de controle referentes \u00e0 vida funcional e pagamentos (eSocial e AUDESP TCE-SP); XII - contrata\u00e7\u00e3o, desligamento, concess\u00e3o de per\u00edodos de recesso, controle de frequ\u00eancia e pagamento da Bolsa-aux\u00edlio dos estagi\u00e1rios da C\u00e2mara; e</p>\r\n<p>XIII - preparar todos os demais atos relativos a pessoal.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>ASSESSORIA DA PRESID\u00caNCIA</strong></p>\r\n<p>\u00c0 Assessoria da Presid\u00eancia compete:</p>\r\n<p>I \u2013 a assist\u00eancia direta e imediata ao Presidente da Mesa Diretora nos tr\u00e2mites administrativos;\u00a0</p>\r\n<p><span>II - o acompanhamento do tr\u00e2mite dos projetos de lei de interesse do Presidente da Mesa; </span></p>\r\n<p><span>III - a an\u00e1lise, o controle de prazo, a reda\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e encaminhamento de of\u00edcios, requerimentos de informa\u00e7\u00f5es, projetos e demais proposituras legislativas junto \u00e0 Coordenadoria de Servi\u00e7os Legislativos, tais quais, os demais atos referentes ao Gabinete da Presid\u00eancia, assim como, as respectivas respostas; </span></p>\r\n<p><span>IV \u2013 o Acompanhamento das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias e Audi\u00eancias P\u00fablicas, prestando ao Presidente da Mesa assist\u00eancia nos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e regimentais; </span></p>\r\n<p><span>V \u2013 a assist\u00eancia ao Presidente para a organiza\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias junto \u00e0 Diretoria Legislativa; </span></p>\r\n<p><span>VI \u2013 o atendimento aos parlamentares, assessores parlamentares e demais autoridades; </span></p>\r\n<p><span>VII \u2013 o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e convidados nos assuntos relacionados \u00e0 presid\u00eancia; e</span></p>\r\n<p><span> VIII - a gest\u00e3o administrativa do Gabinete da Presid\u00eancia.</span></p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><strong>ASSESSORIA DA MESA DIRETORA</strong></p>\r\n<p><span>\u00c0 Assessoria da Mesa Diretora compete:\u00a0</span></p>\r\n<p><span>I \u2013 a assist\u00eancia direta e imediata aos membros da Mesa Diretora nos tr\u00e2mites administrativos; </span></p>\r\n<p><span>II - o acompanhamento do tr\u00e2mite dos projetos de lei de interesse dos membros da Mesa Diretora; </span></p>\r\n<p><span>III - a an\u00e1lise, controle de prazo, reda\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e encaminhamento de of\u00edcios, requerimentos de informa\u00e7\u00f5es, projetos e demais proposituras legislativas junto \u00e0 Coordenadoria de Servi\u00e7os Legislativos, tal quais os demais atos referentes \u00e0 Mesa Diretora, assim como, as respectivas respostas; </span></p>\r\n<p><span>IV \u2013 o acompanhamento das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias e Audi\u00eancias P\u00fablicas, prestando aos membros da Mesa Diretora assist\u00eancia nos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e regimentais; </span></p>\r\n<p><span>V \u2013 o atendimento aos parlamentares, assessores parlamentares e demais autoridades;</span></p>\r\n<p><span>VI \u2013 o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e convidados nos assuntos relacionados \u00e0 Mesa Diretora;</span></p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><strong>ASSESSORIA DAS COMISS\u00d5ES</strong></p>\r\n<p><span>\u00c0 Assessoria das Comiss\u00f5es compete:\u00a0</span></p>\r\n<p><span>I \u2013 a assist\u00eancia direta e imediata ao Diretor Legislativo e aos membros das Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas nos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e administrativos; </span></p>\r\n<p><span>II \u2013 o acompanhamento e dilig\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o aos projetos de lei de especial interesse dos membros das Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas; </span></p>\r\n<p><span>III \u2013 o controle de prazos, reda\u00e7\u00e3o de ata, elabora\u00e7\u00e3o e encaminhamento de of\u00edcios, coleta de assinaturas e demais atos necess\u00e1rios para a condu\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas; </span></p>\r\n<p><span>IV \u2013 o acompanhamento das reuni\u00f5es de Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas, prestando aos seus membros assist\u00eancia nos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e regimentais; </span></p>\r\n<p><span>V \u2013 o acompanhamento das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias e Audi\u00eancias P\u00fablicas, prestando aos membros das Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas assist\u00eancia nos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e regimentais;</span></p>\r\n<p><span> VI \u2013 o atendimento aos parlamentares e assessores parlamentares no tocante \u00e0s proposituras de compet\u00eancia das Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas; e </span></p>\r\n<p><span>VII - a gest\u00e3o administrativa das proposituras de compet\u00eancia das Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas.\u00a0</span></p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><strong>ASSESSORIA PARLAMENTAR</strong></p>\r\n<p><span>\u00c0 Assessoria Parlamentar compete:\u00a0</span></p>\r\n<p><span>I \u2013 a assist\u00eancia direta e imediata aos Vereadores e membros nos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e administrativos; </span></p>\r\n<p><span>II - o acompanhamento e dilig\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es de interesse dos Vereadores; </span></p>\r\n<p><span>III a an\u00e1lise, o controle de prazo, a reda\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e encaminhamento de of\u00edcios, requerimentos de informa\u00e7\u00f5es, projetos e demais proposituras legislativas junto \u00e0 Coordenadoria de Servi\u00e7os Legislativos, tais quais, os demais atos referentes ao Gabinete do Gabinete dos Vereadores, assim como, as respectivas respostas; </span></p>\r\n<p><span>IV \u2013 o acompanhamento das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias e Audi\u00eancias P\u00fablicas, prestando aos Vereadores assist\u00eancia nos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e regimentais;</span></p>\r\n<p><span> V \u2013 o atendimento aos parlamentares, assessores parlamentares e demais autoridades; </span></p>\r\n<p><span>VI \u2013 o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e convidados nos assuntos relacionados \u00e0 verean\u00e7a; </span></p>\r\n<p><span>VII \u2013 a gest\u00e3o administrativa do Gabinete dos Vereadores; e </span></p>\r\n<p><span>VIII \u2013 prestar assist\u00eancia aos Vereadores em eventos, visitas e compromissos oficiais, quando solicitado.\u00a0</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><em><br /></em></p>\r\n<p><em>Informa\u00e7\u00f5es retiradas da <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4208/2023-04_-_resolucao.pdf\" target=\"_blank\" title=\"\">Resolu\u00e7\u00e3o 04/2023</a>\u00a0e da <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/4221/2023-07_-_resolucao.pdf\" target=\"_blank\" title=\"\">Resolu\u00e7\u00e3o 07/2023</a>.</em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.votorantim.sp.leg.br/author/comunica", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Votorantim", "type": "rich"}