A C\u00e2mara Municipal de Votorantim vem a p\u00fablico prestar esclarecimentos sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de novos computadores destinados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o de seu parque tecnol\u00f3gico, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.
\r\nO processo de atualiza\u00e7\u00e3o dos equipamentos foi inicialmente apontado pelo Departamento de Inform\u00e1tica em 05/10/2021 (Of\u00edcio 04/2021/TI \u2013 Proc. 28/21) e reiterado em relat\u00f3rio t\u00e9cnico de 04/09/2023 (Of\u00edcio 10/2023/TI \u2013 Proc. 21/23). Ambos os documentos registram que os computadores dispon\u00edveis eram insuficientes e tecnologicamente defasados, n\u00e3o atendendo de forma adequada \u00e0s demandas operacionais dos servidores.
\r\nA renova\u00e7\u00e3o do parque tecnol\u00f3gico n\u00e3o se trata de luxo administrativo, mas de ferramenta essencial para garantir que os servidores desempenhem suas fun\u00e7\u00f5es com qualidade, seguran\u00e7a e efici\u00eancia. Equipamentos modernos e padronizados asseguram maior produtividade, prote\u00e7\u00e3o de dados, estabilidade dos sistemas e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\r\nA forma\u00e7\u00e3o do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o observou rigorosamente o art. 23 da Lei n\u00ba 14.133/2021, com utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos par\u00e2metros de pesquisa, incluindo consulta a fornecedores, an\u00e1lise de contrata\u00e7\u00f5es similares e dados constantes no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. Os dados foram tratados por crit\u00e9rios estat\u00edsticos, com apura\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia e mediana, conforme boas pr\u00e1ticas adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, assegurando compatibilidade com os valores de mercado.
\r\nO procedimento cumpriu integralmente as etapas de planejamento previstas na legisla\u00e7\u00e3o, com elabora\u00e7\u00e3o de Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP) e Termo de Refer\u00eancia (TR), conforme o art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 14.133/2021. As especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas definiram padr\u00f5es de desempenho, garantia e suporte compat\u00edveis com a necessidade institucional, afastando compara\u00e7\u00f5es simplificadas com equipamentos de varejo, que n\u00e3o contemplam as exig\u00eancias de padroniza\u00e7\u00e3o, durabilidade e atendimento t\u00e9cnico no local.
\r\nOs equipamentos adquiridos contam com licen\u00e7a vital\u00edcia do Windows 11 Pro e do Microsoft Office Home and Business, assegurando a utiliza\u00e7\u00e3o de softwares devidamente licenciados. A aus\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as em exerc\u00edcios anteriores gerou despesas da ordem de R$ 157.920,00 entre 2022 e 2023. Com a nova contrata\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara elimina esse passivo e estabelece uma base tecnol\u00f3gica regular e segura.
\r\nOutro diferencial relevante \u00e9 a garantia de f\u00e1brica de cinco anos, com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, m\u00e3o de obra e atendimento on-site, condi\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a a vantajosidade e o interesse p\u00fablico da contrata\u00e7\u00e3o.
\r\nImportante destacar que, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o ou apontamento t\u00e9cnico do Tribunal de Contas que indique irregularidade. Trata-se apenas de encaminhamento inicial de den\u00fancia, sem an\u00e1lise de m\u00e9rito. Ressalte-se ainda que a contrata\u00e7\u00e3o realizada pela C\u00e2mara apresenta par\u00e2metros semelhantes ao preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 90026/2025, promovido pelo pr\u00f3prio Tribunal de Contas em 28/08/2025.
\r\nA moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica permitir\u00e1, inclusive, a implanta\u00e7\u00e3o do projeto \u201cC\u00e2mara sem Papel\u201d, iniciativa que visa reduzir drasticamente a impress\u00e3o de documentos f\u00edsicos, promovendo economia de recursos, sustentabilidade ambiental e maior celeridade nos fluxos administrativos e legislativos. A digitaliza\u00e7\u00e3o de processos representa n\u00e3o apenas redu\u00e7\u00e3o de custos com papel, tinta e manuten\u00e7\u00e3o de impressoras, mas tamb\u00e9m ganho de transpar\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o documental.
\r\nA C\u00e2mara Municipal reafirma que todo o procedimento est\u00e1 em plena conformidade com os princ\u00edpios previstos no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 14.133/2021, especialmente os da legalidade, planejamento, transpar\u00eancia, efici\u00eancia e economicidade.
\r\nPor fim, a C\u00e2mara confia que as informa\u00e7\u00f5es sejam divulgadas com rigor t\u00e9cnico e fidelidade aos documentos oficiais, evitando conclus\u00f5es antecipadas que n\u00e3o encontram respaldo nos fatos ou no ordenamento jur\u00eddico.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Votorantim permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais.
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