{"provider_url": "https://www.votorantim.sp.leg.br", "title": "CEI das Vacinas apresenta relat\u00f3rio final", "html": "<p><span>Os membros da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) aberta por ordem judicial, para apura\u00e7\u00e3o de questionamentos relacionados \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus na cidade de Votorantim, realizaram nesta sexta-feira (04/11), reuni\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final que decidiu pelo encerramento da CEI.\u00a0\u00a0</span></p>\r\n<p>\u201cAp\u00f3s a leitura de todos os documentos recebidos como o TAC e tamb\u00e9m, ap\u00f3s a oitiva do Secret\u00e1rio, Henrique Aust, que esclareceu as d\u00favidas dos vereadores com rela\u00e7\u00e3o a conduta do Executivo neste processo, chegamos ao final desse processo e temos um relat\u00f3rio com o que apuramos sobre o caso\u201d, explicou Thiago Schiming, presidente da Comiss\u00e3o.</p>\r\n<p>Cirineu Barbosa (PMN), relator da Comiss\u00e3o, deu in\u00edcio \u00e0 leitura do relat\u00f3rio para os vereadores presentes: Ita (Cidadania); Gaguinho (PTB); Rog\u00e9rio Silva (PP) e Pastor Lilo (Uni\u00e3o Brasil) que em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, aprovaram o documento.</p>\r\n<p><b>O relat\u00f3rio \u00a0</b></p>\r\n<p>O documento de 12 p\u00e1ginas come\u00e7a explicando que a CEI foi aberta seguindo a decis\u00e3o da Ju\u00edza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, por\u00e9m que, com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), os problemas em quest\u00e3o foram sanados e superados. \u00a0</p>\r\n<p><i>\u201c</i><i>Como pudemos compreender ao longo dessa Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito desde a sua retomada, a situa\u00e7\u00e3o acertada entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Executivo atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Ajuste de Conduta \u2013 TAC sanou os problemas que haviam sido evidenciados. As obriga\u00e7\u00f5es fixadas no TAC v\u00eam sendo cumpridas de forma integral, inclusive sob supervis\u00e3o do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico. Cabe dizer que esta Casa de Leis continuar\u00e1 \u00e0 cumprir sua fun\u00e7\u00e3o em fiscalizar os atos do Executivo e especificamente no tocante a distribui\u00e7\u00e3o de vacinas. H\u00e1 tamb\u00e9m que se considerar que por conta da mitiga\u00e7\u00e3o da pandemia e seus avan\u00e7os, hoje n\u00e3o h\u00e1 nenhuma situa\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel no que tange a distribui\u00e7\u00e3o das vacinas em nosso munic\u00edpio.\u201d</i><i></i></p>\r\n<p>Com isso, o relat\u00f3rio aprovado encerra a Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) e todos os documentos relativos ao processo ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os competentes.</p>\r\n<p><b>Entendo o caso</b></p>\r\n<p>Durante a 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada de 16 de fevereiro de 2021 os vereadores Adeilton Tiago dos Santos, o Ita (Cidadania), Alisson Andrei Pereira de Camargo, o Pastor Lilo (Uni\u00e3o), Luciano Silva (Podemos) e Rog\u00e9rio Lima (PP) apresentaram a Mesa diretora um requerimento para que em car\u00e1ter de urg\u00eancia, fosse formada uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito com a finalidade de apurar quest\u00f5es relacionadas a\u00a0vacina\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus. Ap\u00f3s a retirada da assinatura do vereador Rog\u00e9rio Lima (PP), o documento foi arquivado.</p>\r\n<p>Por\u00e9m, em setembro deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo reconheceu a ilegalidade do Despacho ordenando a instaura\u00e7\u00e3o da CEI para apura\u00e7\u00e3o dos questionamentos relacionados \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus na cidade de Votorantim.</p>\r\n<p><span>Sendo assim, a C\u00e2mara Municipal de Votorantim abriu a Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) seguindo a decis\u00e3o da Ju\u00edza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, e na manh\u00e3 da ter\u00e7a-feira, seis de setembro, logo ap\u00f3s a 31\u00aa sess\u00e3o, realizou a escolha do presidente e relator.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.votorantim.sp.leg.br/author/comunica", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Votorantim", "type": "rich"}