A C\u00e2mara Municipal realizou nesta ter\u00e7a-feira (01/12), a sua 12\u00aa Sess\u00e3o Legislativa. Com pauta extensa, na Ordem do Dia estavam em discuss\u00e3o, 11 Projetos de Lei, 17 Projetos de Decretos Legislativos que concedem t\u00edtulos de Honra ao M\u00e9rito, M\u00e9rito Comunit\u00e1rio \u201cHerbert de Souza\u201d e o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Votorantinense a cidad\u00e3s e cidad\u00e3os escolhidos pelos parlamentares pelo destaque em nosso munic\u00edpio e 5 requerimentos.
\r\nEm pauta, esteve ainda, em discuss\u00e3o, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 02/20, que fixa os sal\u00e1rios dos vereadores e do presidente da C\u00e2mara Municipal de Votorantim para a 14\u00aa Legislatura (2021/2024), e o Projeto de Lei 047/20, que fixa os sal\u00e1rios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios para o per\u00edodo de 2021 a 2024. Ambos os projetos s\u00e3o de autoria da Mesa Diretora e foram aprovados com unanimidade pelos parlamentares.
\r\nOs Projetos de Lei
\r\nForam votados tamb\u00e9m dois projetos de autoria do Executivo. O PL 019/20 trata do reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o PL 035/20 que nomeia pr\u00e9dio p\u00fablico \u201cPolicl\u00ednica Municipal Dr. Jos\u00e9 Garcia da Costa\u201d. Outro Projeto de Lei que trata de denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio municipal tamb\u00e9m entrou em discuss\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira. De autoria da vereadora Fab\u00edola Alves (PSDB), o PL 018/20 denomina \u201cEdson Manoel de Oliveira\u201d, pra\u00e7a localizada no bairro Rio Acima.
\r\nO Projeto de Lei 23/20, de autoria do vereador Luciano Silva (DEM), que fixa a isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos e provas seletivas aos doadores de sangue e medula \u00f3ssea no munic\u00edpio e o PL 048/20, de autoria do vereador Zel\u00e3o (PT), que institui o \u201cDia Municipal do Abutre\u00b4s Moto Clube do Brasil\u201d, foram aprovados sem maiores discuss\u00f5es.
\r\nTranspar\u00eancia
\r\nDurante a sess\u00e3o, dois projetos aprovados com unanimidade, criam mecanismos para facilitar o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares. O PL 14/20, de autoria do vereador Mauro do Materiais (PTB) torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre obras p\u00fablicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrup\u00e7\u00e3o e nova data prevista para o t\u00e9rmino. J\u00e1 o Projeto de Lei 17/20, de autoria do vereador Gaguinho (PTB), revoga o artigo \u00fanico que diz que \u201co livre acesso dar-se-\u00e1 mediante a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao servidor ou \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pela reparti\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o a ser visitada\u201d, da Lei n\u00ba 2442, de 12 de maio de 2015, que regulamenta o livre acesso dos vereadores \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es e instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais.
\r\nA vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 002/20, de autoria do Executivo, tratando de desafeta\u00e7\u00e3o e autorizando a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel municipal atrav\u00e9s de venda e compra, por meio de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, foi adiado para a pr\u00f3xima sess\u00e3o, j\u00e1 que alguns parlamentares solicitaram mais informa\u00e7\u00f5es sobre o mesmo.
\r\nJ\u00e1 o Projeto de autoria do ex-vereador Heber Martins, que institui o Projeto \u201cNasce uma crian\u00e7a, planta-se uma \u00e1rvore\u201d, ap\u00f3s ser adiado por algumas sess\u00f5es, foi reprovado durante a 12\u00aa sess\u00e3o.
\r\nRequerimentos
\r\nAinda em pauta, requerimento especial, de autoria do vereador Pr. Lilo (DEM), de votos de congratula\u00e7\u00f5es para a Igreja Evang\u00e9lica Cordeiro da Alian\u00e7a, pela inaugura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio em Votorantim; requerimentos referentes \u00e0 limpeza de im\u00f3vel na Vila Votorantim; solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de doses da vacina meningoc\u00f3cica B est\u00e3o dispon\u00edveis no sistema p\u00fablico de sa\u00fade do munic\u00edpio; implanta\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade na rua J\u00falio Martins Domingues, no bairro Vossoroca e questionamento quanto a projetos e recursos para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos Bairros dos Morros I e II.
\r\nEm virtude do feriado do Anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio, a pr\u00f3xima sess\u00e3o acontece na quinta-feira (10/12), \u00e0s 9h e ser\u00e1 realizada por transmiss\u00e3o ao vivo, online, pela p\u00e1gina oficial do Facebook da C\u00e2mara @camaradevotorantim, e posteriormente, ser\u00e1 disponibilizada no canal do YouTube do Legislativo.
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