Nesta ter\u00e7a-feira (25), a C\u00e2mara Municipal de Votorantim realizou a 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025. Os vereadores da 15\u00aa Legislatura se reuniram no Plen\u00e1rio \u201cPedro Augusto Rangel\u201d, para discuss\u00e3o de Projeto de Lei e uma Mo\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 11 requerimentos.
\r\nNa ocasi\u00e3o, foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 001/ 2025, de autoria do presidente do Legislativo, Rodrigo Kriguer (PSD), que institui a Pol\u00edtica de Transpar\u00eancia dos Contratos de Loca\u00e7\u00e3o firmados pelo Executivo do Munic\u00edpio de Votorantim. Ainda nesta sess\u00e3o foi aprovada tamb\u00e9m, a Mo\u00e7\u00e3o de Apelo n\u00ba 1 /25, do vereador Roberto Fran\u00e7a (PL), \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (ALESP) e \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para que atuem com interven\u00e7\u00e3o a fim de que se possa rever essa situa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em desfavor \u00e0 Comunidade Can\u00e7\u00e3o Nova.
\r\nForam tamb\u00e9m apresentados em plen\u00e1rio, os seguintes projetos:
\r\n- Projeto n\u00ba 013/25, do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.493, de 15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a manuten\u00e7\u00e3o de terrenos no munic\u00edpio de Votorantim e a preven\u00e7\u00e3o ao mosquito Aedes aegypti;
\r\n- Projeto n\u00ba 014/25, do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Votorantim, o \"Dia Municipal de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com Doen\u00e7as Raras\u201d;
\r\n- Projeto n\u00ba 015/25, do vereador Roberto Fran\u00e7a (PL), que institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Votorantim, o \u201cDia Municipal do Jiu-J\u00edtsu\u201d e a \u201cSemana do Jiu-J\u00edtsu\u201d.
\r\nTodos os projetos passar\u00e3o pelo Jur\u00eddico da Casa de Leis e depois ser\u00e3o encaminhados para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa de Leis e devem voltar ao plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es.
\r\nRequerimentos
\r\n\r\nForam discutidos ainda nesta sess\u00e3o, 11 requerimentos com temas importantespara o mun\u00edcipio: legaliza\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es irregulares em nosso munic\u00edpio; estudos para a implanta\u00e7\u00e3o efetiva do CADEQ (Centro de Atendimento ao Dependente Qu\u00edmico); redu\u00e7\u00e3o na escala de enfermagem e de m\u00e9dicos que trabalham na UPA do Jata\u00ed; programas municipais que incentivem o primeiro emprego para jovens; constru\u00e7\u00e3o de bols\u00e3o de estacionamento tipo 45 graus, em uma \u00e1rea existente, no final da Avenida Philomena Lopes Vasques, questionamento sobre vagas e outras informa\u00e7\u00f5es sobre as creches de Votorantim; entrega dos medicamentos nos domic\u00edlios dos cadastrados na Farm\u00e1cia do Alto Custo; estudos t\u00e9cnicos em andamento ou conclu\u00eddos que avaliem a situa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e seguran\u00e7a, na Avenida Claudio Pinto Nascimento e na rotat\u00f3ria existente no local; implanta\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento de 45 graus em determinados pontos do munic\u00edpio, tais como: na Avenida S\u00e3o Jo\u00e3o, pr\u00f3ximo ao Posto Rede Palace; revitaliza\u00e7\u00e3o/reforma do pr\u00e9dio e da \u00e1rea do CMEI \u201cRomana Frederich Bauch\u201d, situado no bairro Jardim Novo Mundo e questionamento sobre programas habitacionais que est\u00e3o sendo desenvolvidos pelo nosso munic\u00edpio.
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o
\r\nA 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada, excepcionalmente, na sexta-feira, dia 7 de mar\u00e7o, \u00e0s 9h, por conta do feriado do Carnaval e poder\u00e1 ser acompanhada por meio dos canais oficiais da C\u00e2mara Municipal.
\r\nAinda no dia 7 de mar\u00e7o, \u00e0s 14h, ser\u00e1 realizada Sess\u00e3o Solene em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasi\u00e3o os parlamentares prestar\u00e3o homenagens a 11 mulheres de destaque em nossa cidade.
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