Aconteceu na ter\u00e7a-feira (8) a 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Votorantim. Na ocasi\u00e3o os vereadores aprovaram tr\u00eas importantes mat\u00e9rias legislativas, que agora seguem para san\u00e7\u00e3o do Executivo.
\r\nO Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1/2025, assinado por todos os parlamentares, inclui o artigo 167-A na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, passando a prever as emendas impositivas individuais no or\u00e7amento municipal, conforme estabelecido pelas Emendas Constitucionais n\u00ba 86/2015, n\u00ba 100/2019 e
n\u00ba 126/2022.
Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 22/2025, de autoria do Executivo, que oficializa o v\u00ednculo de cidades-irm\u00e3s entre Votorantim e Sorocaba. A medida visa fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o cultural, social e esportiva entre os dois munic\u00edpios.
\r\nPor fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28/2025, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 100 mil para a Secretaria de Cidadania, com recursos oriundos de emenda parlamentar da deputada Simone Marqueto.
\r\nAs propostas seguem agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito.
\r\nRequerimentos
Os vereadores aprovaram tamb\u00e9m, ap\u00f3s discuss\u00e3o, 10 requerimentos. Entre os destaques est\u00e1 o Requerimento Especial n\u00ba 010/25, do vereador Ita (PRD), que homenageia a jovem Julia Ximenes com votos de congratula\u00e7\u00f5es por conquistar medalha de ouro na Jornada de Foguete, no Rio de Janeiro.
Al\u00e9m disso, foram aprovados 9 requerimentos que solicitam informa\u00e7\u00f5es ao Executivo sobre temas variados, como: amplia\u00e7\u00e3o de vagas em creches e UBSs na Vila Santo Ant\u00f4nio (Rodrigo Kriguer); cobertura na UBS do Jardim Novo Mundo (Diego da Padaria); a\u00e7\u00f5es do \u201cAbril Azul\u201d para conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o autismo (Rog\u00e9rio de Lima); educa\u00e7\u00e3o ambiental nas escolas p\u00fablicas (Daniel da Farm\u00e1cia), cess\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico para realiza\u00e7\u00e3o da \u201cfeira da barganha\u201d (Gaguinho); implanta\u00e7\u00e3o do \u201cPal\u00e1cio das Lutas\u201d (Luciano da Camps); campanha sobre conserva\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas (L\u00fa Ferrari); inclus\u00e3o e acessibilidade para fam\u00edlias com crian\u00e7as com necessidades especiais (Ronaldo Furquim), e estrutura de atendimento nas unidades do CAPS (Fernando Fernandes).
\r\nAs proposi\u00e7\u00f5es refletem demandas importantes da popula\u00e7\u00e3o e refor\u00e7am a atua\u00e7\u00e3o fiscalizadora e propositiva do Legislativo municipal.
\r\nMat\u00e9rias apresentadas
\r\nAinda nesta sess\u00e3o, foram apresentadas em plen\u00e1rio novas mat\u00e9rias, que agora seguem para an\u00e1lise do setor jur\u00eddico da Casa e das Comiss\u00f5es Permanentes. As propostas dever\u00e3o ser votadas nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es.
\r\nEntre os destaques, est\u00e1 o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 02/2025, de autoria do Executivo Municipal, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o em dispositivo da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.
\r\nTamb\u00e9m foi apresentado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 030/2025, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Atendimento Volunt\u00e1rio em Sa\u00fade. A iniciativa prev\u00ea atua\u00e7\u00e3o supervisionada de estudantes da \u00e1rea da sa\u00fade no munic\u00edpio, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos alunos e ampliando o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\r\nFoi a apresentada ainda a Mo\u00e7\u00e3o de Apelo n\u00ba 03/2025, assinada em conjunto por todos os parlamentares, que manifesta posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de novas pra\u00e7as de ped\u00e1gio na regi\u00e3o de Sorocaba e Votorantim. A mo\u00e7\u00e3o solicita ao Governo do Estado de S\u00e3o Paulo que reavalie a medida e promova um debate amplo com a sociedade civil e representantes municipais antes de qualquer decis\u00e3o definitiva.
\r\nAs propostas agora tramitam internamente e devem entrar em pauta para vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es.
\r\nPr\u00f3xima sess\u00e3o
\r\nA 11\u00aa Sess\u00e3o acontece na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 15 de abril e ter\u00e1 em pauta tr\u00eas Projetos de Lei. O PL n\u00ba 014/25, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP) que institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Votorantim, o \"Dia Municipal de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com Doen\u00e7as Raras.\u201d; o PL n\u00ba 16/25, apresentado pelo vereador Gaguinho (PMB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espa\u00e7o p\u00fablico mediante contrato de uso \u00e0s empresas privadas operadoras de entrega de produtos por aplicativo e de transporte de pessoas para a instala\u00e7\u00e3o de pontos de apoio, na forma em que menciona, e o PL n\u00ba 20/25 do vereador Daniel da Farm\u00e1cia (PL) que institui a \u201cSemana das Artes Marciais\u201d no munic\u00edpio.\u00a0
\r\nA sess\u00e3o ser\u00e1 transmitida em tempo real nos canais oficiais da C\u00e2mara Municipal, no Youtube e no Portal do Legislativo.
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