A C\u00e2mara Municipal de Votorantim realiza nesta ter\u00e7a-feira (05/04), a sua 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a partir das 9h e ser\u00e1 transmitida em tempo real na p\u00e1gina oficial do Legislativo no Facebook. De acordo com a pauta, devem ser apresentados em plen\u00e1rio, seis Projetos de Leis. Tr\u00eas Projetos s\u00e3o de autoria do Executivo: o PL n\u00ba 023/22 que firma conv\u00eanio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 DER/SP; o PL n\u00ba 024/22 que trata da abertura de cr\u00e9dito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964 e o PL n\u00ba 025/22 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir cr\u00e9dito adicional especial para inclus\u00e3o de novos c\u00f3digos de despesas.
\r\nOs demais projetos s\u00e3o de autoria de vereadores. O PL n\u00ba 026/22, do vereador Luciano Silva (Podemos) institui no munic\u00edpio a Semana de Acessibilidade e Inclus\u00e3o Social; PL n\u00ba 027/22, do vereador Pastor Lilo (Uni\u00e3o Brasil) obriga os postos de combust\u00edveis a disponibilizarem calibrador gratuito de pneus e o PL n\u00ba 028/22, apresentado pelo vice-presidente da C\u00e2mara, vereador Gaguinho (PTB), que prop\u00f5es a fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, com\u00e9rcio de pe\u00e7as usadas e cong\u00eaneres no que diz respeito a comercializa\u00e7\u00e3o de fia\u00e7\u00e3o e outros materiais oriundos do cobre e similares com proced\u00eancia duvidosa na cidade.
\r\nPara vota\u00e7\u00e3o, nesta sess\u00e3o, os vereadores devem discutir e votar o PL n.\u00ba 021/22, da Prefeita Municipal, que autoriza conv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo para a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Atividade Delegada, com o emprego de Policiais Militares.
\r\nHomenagens
\r\nAinda nesta sess\u00e3o, quatro vereadores devem apresentar requerimentos especiais nos quais oferecem votos e congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 mun\u00edcipes. O vereador Pastor Lilo (Uni\u00e3o Brasil) deve homenagear o Pastor Alexandre da Silva, por seu trabalho como Pastor Superintendente da regi\u00e3o 573 da Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim; Gaguinho (PTB) deve apresentar votos de congratula\u00e7\u00f5es para Liceia Maria Rosa, pelo seu trabalho com animais; Robson Vasco (PSDB) oferecer\u00e1 congratula\u00e7\u00f5es ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Votorantim, Luiz Ant\u00f4nio Cares, e Thiago Schiming (PSDB) deve homenagear a jovem Mirella Lemes da Silva, por enaltecer o nome de Votorantim por meio do esporte.
\r\nRequerimentos
\r\nA 10\u00aa Sess\u00e3o trar\u00e1 tamb\u00e9m a discuss\u00e3o de sete requerimentos que tem o objetivo de atender demandas da comunidade, fruto das reivindica\u00e7\u00f5es populares que chegam at\u00e9 aos gabinetes dos parlamentares. Os temas a serem discutidos s\u00e3o os seguintes: revitaliza\u00e7\u00e3o em \u00e1rea abandonada localizada \u00e0s margens do Rio Sorocaba; in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o das unidades de ensino anunciadas pela prefeitura; p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es dos aparelhos de academia ao ar livre e playgrounds; implanta\u00e7\u00e3o de vel\u00f3rio municipal para fam\u00edlias de baixa renda; disponibiliza\u00e7\u00e3o da \u201cPra\u00e7a Zeca Padeiro\u201d para a realiza\u00e7\u00e3o da Feira da Lua, durante o per\u00edodo da Festa Junina de Votorantim; manuten\u00e7\u00e3o e melhorias em toda a extens\u00e3o que margeia o bairro Green Valley e estudos para constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a no bairro Real Park.
\r\nParticipa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico
\r\nO Ato n\u00ba 06, de 21 de mar\u00e7o de 2022, da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, traz novas regras para o acesso de mun\u00edcipes ao Audit\u00f3rio \u201cPaulo Garcia\u201d e sobre o uso de m\u00e1scaras no pr\u00e9dio do Legislativo. A partir de agora, fica liberada a entrada dos mun\u00edcipes interessados em acompanhar as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Solenes e Audi\u00eancias P\u00fablicas, conforme regras estabelecidas no Regimento Interno.
\r\nO acesso ao Audit\u00f3rio \u201cPaulo Garcia\u201d ser\u00e1 permitido, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade com foto e comprova\u00e7\u00e3o das doses da vacina contra a Covid19, de acordo com o calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o, por faixa et\u00e1ria.
\r\nJ\u00e1 o uso das m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial agora \u00e9 facultativo, ficando ao crit\u00e9rio de cada um a utiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da mesma no ambiente interno da C\u00e2mara Municipal.\u00a0 Al\u00e9m disso, para ter acesso ao pr\u00e9dio do Legislativo, todos dever\u00e3o ter sua temperatura corporal aferida, n\u00e3o sendo permitida a entrada de pessoas com temperatura acima de 37,8\u00ba C.
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