A C\u00e2mara de Votorantim aprovou por unanimidade de votos, tr\u00eas Projetos que tratam da reforma administrativa da institui\u00e7\u00e3o, com atualiza\u00e7\u00e3o da estrutura organizacional e a reorganiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal com a cria\u00e7\u00e3o de cargos efetivos. As propostas de altera\u00e7\u00f5es no quadro e na estrutura organizacional partiram de uma comiss\u00e3o formada por servidores efetivos do Legislativo que est\u00e3o desde fevereiro deste ano discutindo a reforma administrativa da Casa de Leis.
\r\nOs tr\u00eas projetos trazem solu\u00e7\u00f5es para apontamentos que vem sendo apresentados pelo Tribunal de Contas h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. \u201cAl\u00e9m de modernizar a C\u00e2mara, esta reforma, tamb\u00e9m tem como objetivo sanar importantes apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas. Tudo isso feito com a colabora\u00e7\u00e3o e conhecimento t\u00e9cnico dos servidores do Legislativo, sem qualquer custo para os cofres p\u00fablicos, ouvindo quem mais entende do funcionamento da C\u00e2mara\u201d, explicou o presidente da C\u00e2mara, Thiago Schiming.
\r\nOs Projetos
\r\nO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 007/2023, que trata sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o Administrativa da C\u00e2mara Municipal traz altera\u00e7\u00f5es importantes para a estrutura administrativa solidificando compet\u00eancias de cada setor e cria um organograma organizacional, o que a C\u00e2mara n\u00e3o tinha at\u00e9 ent\u00e3o.
\r\nO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o tem como finalidade atender \u00e0 demanda do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, calcada no art. 37, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, segundo a qual as atribui\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas e rotineiras da Administra\u00e7\u00e3o est\u00e3o reservadas a cargos do quadro de pessoal permanente provido por meio de concurso p\u00fablico, enquanto fun\u00e7\u00f5es de assessoramento t\u00e9cnico espec\u00edfico podem ser atribu\u00eddas a cargos cujo provimento sejam de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o.
\r\nA Emenda Substitutiva n\u00ba 01 ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, apresentada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, substitui o artigo 22 para adequar o in\u00edcio da vig\u00eancia da nova Resolu\u00e7\u00e3o para o dia 1\u00ba de outubro de 2023.
\r\nJ\u00e1 o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba008/23 reorganiza o Quadro de Pessoal modernizando e atualizando as atribui\u00e7\u00f5es da maioria dos cargos que estavam defasados. Al\u00e9m disso, o PR extingue cargos comissionados de coordena\u00e7\u00e3o e cria cargos efetivos que devem ser providos por meio de concurso p\u00fablico.
\r\nA Emenda Substitutiva n\u00ba 01 ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, apresentada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, altera o artigo n\u00ba 34 do PR adequando a data de in\u00edcio e vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o para 1\u00ba de outubro de 2023.
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 047, de 2023, faz adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos do Legislativo.
\r\n\u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o destes projetos a C\u00e2mara Municipal se torna mais funcional e moderna em seus trabalhos e com isso, ganha a popula\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 mais transpar\u00eancia e cuidado com o dinheiro p\u00fablico\u201d, finalizou Thiago Schiming.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.votorantim.sp.leg.br/author/comunica", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Votorantim", "type": "rich"}