{"provider_url": "https://www.votorantim.sp.leg.br", "title": "Aprovados tr\u00eas Projetos de Lei do Executivo", "html": "

Foram aprovados por unanimidade, durante a 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (26/04), tr\u00eas Projetos de Lei de Autoria do Executivo autorizando a realiza\u00e7\u00e3o e conv\u00eanios que trar\u00e3o benef\u00edcios ao munic\u00edpio. A primeira mat\u00e9ria aprovada, o PL n\u00ba 031/22, autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permiss\u00e3o de uso de bem im\u00f3vel, com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para administra\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e melhoria de trechos de Rodovias Estaduais, sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do DER. O acordo prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em trecho da Pista de Caminhada na Rodovia Jo\u00e3o Leme dos Santos (SP-264), paralela \u00e0 Rua Alice Cintra Borman, no Bairro Green Valley, no sentido Votorantim-Salto de Pirapora.

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O segundo Projeto aprovado, \u00e9 o de n\u00ba 032/22, que tamb\u00e9m permite o uso de bem im\u00f3vel, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, com o DER, mas neste projeto, para execu\u00e7\u00e3o de pavimento novo para implanta\u00e7\u00e3o de faixa de desacelera\u00e7\u00e3o com 80m de extens\u00e3o, na Rodovia Doutor Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP-103/079), sentido Votorantim-Piedade, em frente ao monumento \u201cVoca\u00e7\u00e3o Cimenteira\u201d localizado na rotat\u00f3ria que finaliza a Avenida 31 de Mar\u00e7o e prossegue como acesso 103 da Rodovia SP-79.

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O terceiro Projeto de Lei, de n\u00ba33/22 trata de autoriza\u00e7\u00e3o Legislativa para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com a CPFL (Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz), para a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica nas depend\u00eancias da Cooperada, com recursos aplicados pela CPFL. Com isso, fica autorizada a abertura de cr\u00e9dito adicional especial, no valor de R$ 1.047.412 milh\u00e3o, direcionados para a Secretaria de Servi\u00e7os P\u00fablicos.

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