{"provider_url": "https://www.votorantim.sp.leg.br", "title": "Aprovado Projeto de Lei do Executivo", "html": "<p><span><span>A 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada nesta sexta-feira (12), contou com aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 64/22, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2168, de 30 de setembro de 2010, na qual modifica o valor da gratifica\u00e7\u00e3o-combust\u00edvel aos diretores de escola de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica municipal.</span></span></p>\r\n<p><span><span>De acordo com o projeto, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica modificou o artigo atualizado pela Lei Municipal n\u00ba 2276, de 04 de abril de 2012 para: \u201cArt. 2\u00ba O valor da Gratifica\u00e7\u00e3o-Combust\u00edvel ser\u00e1 de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais.\u201d </span></span></p>\r\n<p><span><span>Vale ressaltar que a Lei Municipal n\u00ba 2276, regulamentava que o valor da gratifica\u00e7\u00e3o era de R$200,00 (duzentos reais) e com a altera\u00e7\u00e3o passou a ser de R$300,00 (trezentos reais). O projeto tamb\u00e9m aponta que as despesas decorrentes com a aprova\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta das verbas pr\u00f3prias consignadas no or\u00e7amento.</span></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.votorantim.sp.leg.br/author/comunica", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Votorantim", "type": "rich"}