{"provider_url": "https://www.votorantim.sp.leg.br", "title": "Audi\u00eancia P\u00fablica - Revis\u00e3o do Plano Diretor", "html": "<p>O Poder Legislativo de Votorantim, por meio da Comiss\u00e3o Permanente de Pol\u00edtica Urbana e Meio Ambiente, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, consoante o disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial, o \u00a7 4\u00ba do art. 40 da Lei Federal n\u00ba 10.257/01 (Estatuto das Cidades), convida Vossa Senhoria a participar das Audi\u00eancias P\u00fablicas para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o da Emenda Supressiva n\u00ba 01 e das Emendas Substitutivas n\u00ba 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 006/25, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Munic\u00edpio de Votorantim e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.votorantim.sp.leg.br/author/comunica", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Votorantim", "type": "rich"}