{"provider_url": "https://www.votorantim.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara Municipal de Votorantim realiza sua 14\u00aa Sess\u00e3o", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Votorantim realizou, nesta ter\u00e7a-feira (9 de maio), a 14\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, da 3\u00aa sess\u00e3o legislativa, da 14\u00aa Legislatura. Na pauta, foram discutidos e aprovados um requerimento especial e sete requerimentos com questionamentos \u00e0 Prefeitura.<br />Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 023/23, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, que trata da concess\u00e3o da revis\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias aos vencimentos dos servidores p\u00fablicos do Legislativo.<br />Primeira leitura<br />Tamb\u00e9m foram apresentados em plen\u00e1rio cinco Projetos de Lei Ordin\u00e1ria: o PL n\u00ba 023/23, de autoria da prefeita Fab\u00edola Alves, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o Legislativa para abertura de cr\u00e9dito especial; o PL n\u00ba 012/23, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania) que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio municipal - Pra\u00e7a \u201cCl\u00e1udia de Omena Loubaque\u201d; PL n\u00ba 013/23, de autoria do vereador Rog\u00e9rio Silva (PP), que trata da implanta\u00e7\u00e3o de sensor delimitador de altura para ve\u00edculos em Votorantim; PL n\u00ba 017/23, de autoria do vereador Rog\u00e9rio Lima (PP), quepro\u00edbe banheiros e vesti\u00e1rios unissex no Munic\u00edpio de Votorantim e o PL n\u00ba019/23, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos respons\u00e1veis por estabelecimentos de atendimento veterin\u00e1rio, que constatem ind\u00edcios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato \u00e0 Pol\u00edcia Civil.<br />Revis\u00e3o das perdas<br />O projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 023/23, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da revis\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias aos vencimentos dos servidores p\u00fablicos do Legislativo foi aprovado por unanimidade nesta sess\u00e3o.<br />O PL prev\u00ea a concess\u00e3o de revis\u00e3o geral anual de vencimentos dos servidores da C\u00e2mara, no \u00edndice de 5,75%, a t\u00edtulo de reposi\u00e7\u00e3o salarial decorrentes de perdas inflacion\u00e1rias sobre os vencimentos do m\u00eas de mar\u00e7o de 2023, conforme tabelas constantes na Lei Municipal n\u00ba 2884, de 4 de mar\u00e7o de 2022.<br />E fica concedido aos servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Votorantim, a t\u00edtulo de valoriza\u00e7\u00e3o profissional, o valor financeiro equivalente a R$ 200 reais, que ser\u00e3o aplicados na Tabela Salarial.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.votorantim.sp.leg.br/author/comunica", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Votorantim", "type": "rich"}